20 DE OUTUBRO DE 1984

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da gestão orçamental e não apenas o de um ou outro dos Ministérios.

Nós julgamos que há necessidade de fazer o conjunto da gestão orçamental de modo a não haver aquilo que referiu de situações de derrapagem em alguns sítios. |ulgo que há vantagem em seguir nesse caminho.

Depois referiu-se — suponho que não é uma pergunta específica, mas tomei nota— a. um Orçamento que à partida é irrealista. Creio que o Sr. Deputado José Vitorino não está numa situação em que lhe seja impossível conceber o Orçamento. Como sabe, independentemente da variação no capítulo das receitas, com alguns arranjos dentro do Orçamento de 1984, teríamos tido possibilidade de um agravamento muito moderado do défice e pôr o volume do défice do Orçamento no valor próximo dos 7,2 %, o que seria realmente um exercício de gestão orçamental, julgo eu, não totalmente despiciendo.

Ora bem, o facto, em termos de não se ter feito esse exercício com um défice da ordem dos 7,2 %, resulta de circunstâncias que são praticamente alheias à gestão orçamental em si própria. Julgo que isto lhe dá uma ideia de que o Orçamento não é, à partida, irrealista.

A última pergunta é aquela que tem maior importância, julgo eu, do ponto de vista do futuro da gestão da economia portuguesa.

Quando pergunta se há uma estrutura do Orçamento para os próximos anos, dir-lhe-ei que há estudos nesse sentido, mas não há uma estrutura elaborada que possa permitir dar-lhe uma resposta neste momento.

Sr. Presidente, creio que do ponto de vista das respostas do lado do Ministério ainda haveria a acrescentar as do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, mas deixo-as para outra altura.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tem outros compromissos e precisava de sair. Suponho que alguns dos Srs. Deputados gostariam de aprofundar mais esta matéria, mas, como fica o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, talvez pudéssemos passar desta concepção geral para a parte mais precisa.

Uma vez que o Sr. Ministro citou antecessores na pasta, gostava só de referir dois ou três pontos que me parecem ser importantes porque permitem um maior esclarecimento.

Em primeiro lugar queria confirmar aquilo que o Sr. Ministro diz —e uma vez que avançámos já em fazer uma distinção clara entre o que é o controle da despesa orçamental e o que é o seu conhecimento e o seu registo, tenho a impressão que todos neste momento estamos esclarecidos que pode haver um resvalar do défice orçamental sem haver desconhecimento, o que é evidente—, ou seja, que realmente estava em curso no Ministério das Finanças um trabalho que já vinha de trás, que o Dr. Alípio Dias, suponho, tinha ajudado a lançar, para uma informatização do acompanhamento das receitas e despesas. Já havia alguns frutos, mas estávamos longe de ter um resultado tão satisfatório quanto é preciso.

Em relação a outras questões o Sr. Deputado Almerindo Marques também tinha pedido a palavra, mas acho que não vamos agora entrar num debate porque seria penoso para o Sr. Ministro prolongar uma sessão não tendo ele possibilidade de estar presente.

Assim, se concordassem, continuaríamos os trabalhos, apesar da saída do Sr. Ministro, e talvez propusesse o seguinte ponto de ordem: uma vez que está presente o

Sr. Secretário de Estado da Administração Interna e que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento vai estar connosco, provavelmente em todas as sessões, se concordassem, faríamos uma alteração à ordem dos trabalhos para iniciar dentro de instantes a análise dos problemas de articulação com o Ministério da Administração Interna, no sentido de evitar que o Sr. Secretário de Estado tivesse de deslocar-se outra vez a esta comissão, sem prejuízo de o Sr. Secretário de Estado do Orçamento dar os esclarecimentos que estão em curso neste momento.

Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-■Presidente Almerindo Marques.

O Sr. Presidente:— Srs. Deputados, dando seguimento ao que estava esboçado, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para fazer os complementos da intervenção do Sr. Ministro, e depois passaríamos para a área da Administração Interna, uma vez que está presente o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): — Gostaria de perguntar se isso significa que a votação da matéria respeitante ao Ministério das Finanças passa para a parte final. Penso que essa alteração se justifica na medida em que se começou por abordar a matéria referente ao Ministério das Finanças dada a impossibilidade de o Sr. Ministro das Finanças acompanhar a parte final. No entanto, como suponho que não existe essa impossibilidade da parte do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, penso que se justifica procc-der-se agora à correcção, chamemos-lhes assim, desta análise.

O Sr. Presidente: — Suponho, mesmo, que as votações do Ministério das Finanças serão normalmente as últimas. Por conseguinte, com a alteração da agenda não se prejudica o debate.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de retornar ao tema do controle orçamental.

O Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Dr. João Salgueiro já avançaram algumas explicações nesta matéria, mas julgo que ela é importante de mais para passar em claro sem uma explicação adicional.

Tenho para mim que a intervenção do Sr. Deputado Mário Adegas, quer ontem no Plenário da Assembleia da República, quer hoje de manhã, se filia, naturalmente — o que é perfeitamente compreensível—, no conhecimento que o Sr. Deputado tem do Ministério das Finanças do tempo que foi Secretário de Estado do Tesouro, nos primeiros 8 meses de 1981.

De facto, alguma coisa se mudou daí para cá, Sr. Deputado. Inclusivamente, mudou o Director-Geral da Contabilidade Pública, porque era necessário que as coisas caminhassem mais rapidamente. Só por desconhecimento do trabalho feito é que admito a sua intervenção.