7 DE NOVEMBRO DE 1984

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/) Quais os montantes transferidos a título de indemnizações compensatórias?

g) Quais as transferências do Fundo de Abastecimento?

Assembleia da República, 6 de Novembro de 1984. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — João Amaral.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados Laranjeira Vaz (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Patrício (PCP) e Jorge Goes (CDS) acerca da celebração, em 1985, do Ano Internacional da Juventude.

1—Com referência à questão posta no requerimento dos senhores deputados [n.° 2432/111 (l.a), de 17 de Maio último], informa-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em relação a este assunto, se limita a servir de ligação entre as Nações Unidas e as entidades que em Portugal se ocupam do Ano Internacional da Juventude, nomeadamente a Comissão Interministerial da Juventude, com a qual mantém contactos através do envio regular de documentos.

2 — A Comissão Nacional da UNESCO não está directamente envolvida na organização em Portugal do Ano Internacional da Juventude.

Internacionalmente a organização daquela iniciativa é da responsabilidade do Secretariado da ONU. A UNESCO e as suas comissões nacionais têm procurado apoiar e divulgar esta realização, entre outras iniciativas das Nações Unidas.

Assim, no âmbito do programa da UNESCO para a juventude, a Comissão Nacional está a desenvolver no corrente ano uma série de iniciativas que podem ser entendidas como preparatórias do Ano Internacional da Juventude. Dessas iniciativas destacam-se o Concurso Nacional para Jovens Arquitectos, integrado no Concurso Mundial organizado pela UNESCO, e participações em colóquios e encontros especialmente dedicados à juventude, também da iniciativa daquela organização.

3 — A referência a um dia internacional da juventude, que aparece no programa de actividades da Comissão Nacional, seria, segundo informação do respectivo secretário executivo, uma gralha.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, sem data. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD )osé Vitorino acerca da localização da Escola Secundária de Alcoutim.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n." 1624, de 12 de Outubro de 1983, e relativamente ao assunto que

foi objecto do requerimento apresentado na A-senibkia da República pelo Sr. Oeputado losé Vitorino, tenho a honra de transcrever a informação prestada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento:

Aguarda-se o estudo cm elaboração pela DGEF. que se prevê esteja pronto em finais de 1984. de forma a iniciar-se a construção da Escola Secundária de Alcoutim pelo MES (DGCE) em 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 12 de Outubro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR Informação

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Paulo Areosa e Jorge Patrício sobre apoio financeiro às associações de estudantes universitários.

Em cumprimento de despacho superior e relativamente ao assunto em epígrafe, informo:

1 — Não se considera o apoio em termos dc anos lectivos, mas de anos económicos.

Relativamente a 1984, foram reservados, do montante da rubrica orçamental 41.00 «Transferências — Instituições particulares» do orçamento desta Direcção--Geral, 41 122 milhões de escudos.

2 — A primeira distribuição pelas associações dc estudantes foi:

Associações de estudantes:

Comos

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração dc Aveiro..................... 350

Associação dc Estudantes do instituto Superior de Ciências do Trabalho c da Empresa, de Lisboa ............... 550

Associação de Estudantes da Universidade de Évora........................... 600

Associação de Estudantes da Faculdade de Letras de Lisboa ................... 900

Idem (teatro) ............................... 180

Associação Académica da Universidade do Minho................................. 700

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviços Sociais de Coimbra ......................................... 150

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de Lisboa ........................ 550

Associação de Estudantes do Instituto

Superior de Economia de Lisboa ... 950

Associação de Estudantes da Faculdade

de Ciências Médicas de Lisboa...... 600

Idem ((torneio de ténis) .................. 50

Associação de Estudantes do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro .............................. 500

Associação de Estudantes da Faculdade

de Engenharia do Porto ... ... 500

Associação de estudantes da Faculdade

de Ciências do Porto............... 700