29 DE NOVEMBRO DE 1984

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tendo a sua deterioração começado pela queda do muro lateral, que nunca foi substituído, verificando-se, progressivamente, a abertura de fendas. Refira-se a propósito que a algumas dezenas de metros existe uma escola primária, fazendo parte dos seus alunos a travessia da ponte, diariamente. A falta do muro, por exemplo, representa um enorme perigo, conhecida que é curiosidade das crianças que se podem abalançar e espreitar 'lá para baixo' Até agora, feliz mente, não há a lamentar nenhum acidente. Por sorte e por factores meramente ocasionais que podem continuar a não existir.»

«Perante a apatia da JAE, ponte de Ribadouro ameaça ruir. — Lentamente, a ponte de Ribadouro, a meio caminho entre a Pala e Mosteiro no concelho de Baião, ameaça ruir, fruto da inoperância das entidades responsáveis que, volvidos 5 anos sobre o início do seu processo de degradação, ainda não se dignaram actuar.

À Direcção de Estradas do Distrito do Porto e à Junta Autónoma de Estradas têm chegado, com efeito sucessivos avisos com pedidos de intervenção sem que aqueles organismos dêem, sequer, sinais de si.

Esperar-se-á, porventura, um acidente fatídico para que aquela ponte sofra obras de beneficiação? Sem pretendermos afirmar ser usual este tipo de procedimento, sempre é bom referir ser característica peculiar deste país de brandos costumes 'deitar trancas às portas depois da casa roubada'

Juntando-se às inúmeras vozes que contra esta situação se levantam, R. M., deixa aqui o alerta, ao mesmo tempo que transcrevemos o teor de um telex por nós enviado à Direcção de Estradas do Distrito do Porto com conhecimento à Direcção de Conservação de Lisboa em 1 de Novembro, sem que, até à data, tenha sido dirigida qualquer resposta.

'Vem este jornal muito respeitosamente solicitar a V. Ex.a uma informação, a mais pormenorizada possível, das diligências da Direcção de Estradas do Porto junto da JAE (Junta Autónoma de Estradas), no sentido da urgente reparação da ponte de Ribadouro, freguesia do mesmo nome, concelho de Baião, na estrada nacional n.° 211, ao quilómetro 28, dado o seu estado altamente

degradante, para além de ruína iminente. Sabemos que vários ofícios foram enviados a essa Direcção tanto pela Câmara Municipal de Baião como pela Junta de Freguesia local, sem que até ao momento algo se tenha efectuado para obstar a eventuais acidentes graves, tanto para peões como automobilistas. De facto, actualmente o seu parapeito está totalmente destruído, para além da sua falta em cerca de 8 a 10 metros, o que, dada a altura da dita ponte sobre o rio Ovil (cerca de 10-15 mertos), a tornará a curto prazo praticamente intransitável, isto para se evitar possíveis acidentes, com perda de vidas humanas.

Sabemos também que a ameaça de ruína já vem de há uns 5 anos, quando uma parte do parapeito caiu ao rio, sendo na altura ali colocada uma guarda de madeira, que se degradou com o tempo. Actualmente nem esse resguardo precário existe.

Ficamos portanto a aguardar que V. Ex.° nos responda com a maior brevidade, dando-nos conta das démarches dessa Direcção junto da Junta Autónoma de Estradas para a solução daquele urgente e delicado problema.'»

Aviso

Por despacho de 31 de Outubro de 1984 do Presidente da Assembleia da República:

Maria da Conceição Mealha Tito de Morais Correia Pires — requisitada, nos termos do artigo 23." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para o desempenho de funções de assessoria no Gabinete do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Novembro corrente, inclusive, por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, e pelo período máximo de duração do respec-

G. de Souza Barriga.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Novembro de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Sousa Barriga.