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II SÉRIE — NÚMERO 26

c) Para quando está prevista a colocação da vedação que possa impedir o risco de graves desastres?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Maria Odetedos Santos — Jorge Patrício.

Requerimento n.° 579/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde o ano lectivo de 1978/1979 até ao último ano de 1983/1984 cerca de 1050 crianças residentes no Pinhal Novo concluíram o ciclo preparatório e viram-se forçadas a dispersar-se pelas escolas secundárias de Palmela, Montijo e mesmo Vendas Novas.

No ano lectivo transacto, mais 200 crianças do Pinhal Novo concluíram o ciclo preparatório e foram superlotar ainda mais as escolas secundárias supra--referidas.

A Escola Preparatória e Secundária de Palmela com capacidade para 900 alunos comporta hoje 1250. São cerca de 500 alunos os que do Pinhal Novo se dirigem diariamente a Palmela, para frequentar o ensino secundário.

Em transportes escolares gasta-se por ano 10 000 contos.

As crianças e jovens disseminados pelas escolas secundárias que os acolhem com evidentes sacrifícios passam grande parte do seu tempo fora de casa, à espera e nos transportes, chegando, por vezes, a estar ausentes de casa 11 horas por dia.

A população do Pinhal Novo reivindica, e com razão, a criação de uma escola secundária.

Existe uma comissão dinamizadora da criação da escola que desde 1979 vem exigindo, às instâncias oficiais competentes, a criação daquela.

A Câmara Municipal de Palmela cedeu já terreno para o efeito.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, em Junho passado, um requerimento sobre o assunto. Mas dispondo agora de novos dados, e constatando a afirmação da Sr." Secretária de Estado Adjunta do Sr. Ministro da Educação de que no Ministério se faz planeamento a um ano ou dois de distância, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados vêm solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte esclarecimento:

Para quando está planeada a entrada em funcionamento de uma escola secundária em Pinhal Novo?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Maria Odete dos Santos— Jorge Patrício — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.* 580/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória e Secundária de Azeitão, no concelho de Setúbal, tem capacidade para a frequên-

cia de 700 alunos. No entanto, frequentam-na 1220 alunos, sendo cerca de 500 os alunos que residem na Quinta do Conde (concelhos de Sesimbra e do Seixal).

Estes alunos gastam por ano, ao Estado, em transpones, cerca de 10 000 contos.

Por outro lado, verifica-se que para os 1220 alunos a Escola dispõe de 2 sanitários e 1 torneira de água.

Sendo urgente pôr cobro a esta situação, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

a) Quando são iniciadas as obras de recuperação

e beneficiação da referida Escola, necessárias ao seu normal funcionamento?

b) Está prevista, e no caso afirmativo, para

quando a construção na Quinta do Conde de uma escola para a numerosa população estudantil que, ali residindo, frequenta a Escola de Azeitão?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Maria Odete dos Santos — Jorge Patrício.

Requerimento n.* 581/111 (2.'}

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária da Marinha Grande é mais um dos muitos casos de superlotação: Construída para 8C0 alunos tem hoje a frequência de 2300, dos quais 1800 são alunos do ensino diurno.

Para minorar os inconvenientes desta situação foram instalados 18 pavilhões nos espaços dos pátios, com a consequente redução do espaço vital para o equilíbrio físico e mental dos alunos.

A resolução deste grave problema passa necessariamente pela construção de uma nova escola secundária na Marinha Grande, que para além dos alunos do concelho recebem os dos concelhos limítrofes de Leiria e Alcobaça.

Com vista a possibilitar a ultrapassagem desta situação há anos que as entidades locais vêm urgentemente clamando sem resposta e a câmara municipal comprometeu-se já a ofertar o terreno para a implantação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem-se ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

c) Está ou não prevista a construção de uma nova escola secundária na Marinha Grande?

b) Em caso afirmativo, qual é a prioridade dada

a esse programa, designadamente os prazos que se apontam para o início, conclusão e entrada em funcionamento?

c) Tendo em conta as áreas que serve, qual é o

tipo de estrutura prevista e o montante do investimento?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.