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II SÉRIE — NÚMERO 26

Requerimento n.* 567/111 (2.0

Ex.mt> Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há, nas duas escolas preparatórias do concelho de Ansião (Ansião e Avelar), 1300 alunos que, após a conclusão desse grau de ensino, se têm de deslocar para Pombal, Coimbra ou Tomar, para frequentar o ensino secundário.

As distâncias que diariamente têm de percorrer (entre os 60 km e os 100 km, com ida e volta), o tempo que consomem em transportes deficientes, as despesas que as deslocações acarretam para as débeis receitas familiares, têm conduzido ao insucesso e abandono escolares e ao consequente subdesenvolvimento desta zona.

Por si só, a existência destes factores justificam plenamente a criação do ensino secundário em Ansião e a construção da respectiva estrutura.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes questões:

1) Prevê-se a criação e construção de uma escola

do ensino secundário em Ansião?

2) Qual é, em caso afirmativo, a prioridade atri-

buída ao projecto e qual a temporalidade para a sua execução e entrada em funcionamento?

5) De que tipo de escola se trata e qual o seu custo previsto?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Comes.

Requerimento n.° 568/111 (2.0

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Évora os refeitórios das escolas do ensino preparatório e secundário estão a funcionar, mas sem terem recebido qualquer verba do Ministério. Esta situação, a manter-se, levará ao encerramento das cantinas, uma vez que o seu funcionamento assenta no crédito dos fornecedores.

A nível do auxílio económico aos alunos a situação é má, dado que também não foram ainda recebidas quaisquer verbas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Quando pensa o Governo atribuir verbas para o bom funcionamento dos referidos refeitórios?

' 2) Qual a verba que pensa atribuir para auxílio económico aos alunos e para quando?

Requerimento n.* 569/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No passado dia 8 de Novembro, requeri ao Ministério de Educação as razões por que não funcionava a bem equipada cantina da Escola Preparatória de Alfena (Valongo).

Entretanto, verifiquei que tal anomalia se verifica em muitas escolas do distrito do Porto, quer por carência de instalações, quer por falta de pessoal, quer por ambas as razões. Ê o caso, porventura não exaustivo, das Escolas Secundárias de Soares dos Reis, de Alexandre Herculano e a secção de Aldoar da Leonardo Coimbra, no Porto, as preparatórias de Freamunde, de Marco de Canaveses, de Grijó.

As carências de pessoal administrativo e auxiliar reflectem-se ainda, de modo negativo, no funcionamento normal das escolas, na conservação do equipamento e das instalações e na segurança dos alunos e bens.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Quais as escolas do distrito do Porto com can-

tina? Quais as que não funcionam? Quais as que não têm instalações?

2) Quais as razões por que não é nomeado o pes-

soal administrativo e auxiliar necessário ao normal funcionamento das escolas?

3) Quais as medidas que o Governo vai tomar

para resolver tais anomalias?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, Gaspar Martins.

Requerimento n.* 570/111 (2.0

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em deslocação recentemente efectuada e programada no âmbito da preparação da interpelação ao Governo, tive a oportunidade de contactar com o conselho directivo e visitar as instalações da Escola Preparatória e Secundária do concelho do Alandroal e assim inteirar-me das dificuldades existentes nesse estabelecimento escolar.

Apesar dos esforços do conselho directivo, o ano escolar não abriu na data prevista. Tal facto deveu-se no essencial a dois factores:

Dificuldade na colocação de professores. Falta de pessoal auxiliar.

No que respeita ao primeiro ponto, há a salientar que quase a totalidade dos professores são novos este ano. Na primeira fase foram colocados muito poucos docentes, na segunda fase nenhum e só na terceira fase foram colocados professores, não tendo contudo o quadro sido preenchido na totalidade.

De tal facto resulta que há professores que chegam a ter que leccionar 4 e 5 níveis, que não haja a disciplina de Educação Musical e que o 8.° e 9.° anos não tenham frequência de Educação Física.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem-se ao Go-

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Custódio Gingão.