6 DE DEZEMBRO DE 1984

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vemo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Para quando a admissão de pessoal auxiliar

que permita o bom funcionamento deste estabelecimento escolar?

2) Estuda o Ministério a possibilidade de, através

de subsídios ou de estímulos sociais e profissionais, procurar a fixação de docentes em concelhos do interior do País como é o caso do Alandroal?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Custódio Gingão.

Requerimento n.' 571/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Numa entrevista que me foi concedida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária da Parede tomei conhecimento dos problemas que a afectam e que, nalguns casos, atribuem notória gravidade.

Ê o caso, em primeiro lugar, dos 540 alunos sem aulas, a aguardar a conclusão da construção de pavilhões provisórios. Não vale explicar os sentimentos que expressam os pais e encarregados de educação, preocupados não só com o prejuízo escolar desses alunos, mas também com o facto de se tratar de jovens sem nada que fazer há largos meses, sujeitos assim a factores de instabilidade inadmissíveis.

A escola sofre carências gerais: não tem ginásio, tem falta de pessoal, a cantina não funciona, certas partes das instalações começam a degradar-se...

A Associação sublinha o empenho e dedicação do conselho directivo. Infelizmente, da parte dos Ministérios não há resposta para os problemas postos.

Nestes termos, requeiro ao Governo, por intermédio dos Ministros da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

a) Quanto ao plano de construção da escola:

Qual o planeamento que foi feito? Para que população escolar (área e número) foi projectada a escola? Que projecções foram feitas para os cursos subsequentes à sua construção, nomeadamente no que toca ? evolução da população escolar? O programa inicial previa a construção da escola para que ano ou anos? A que se devem os atrasos e que medidas foram tomadas para os corrigir?

b) Quanto aos pavilhões provisórios: Qual o prazo

da construção? Confirma-se que é a 18 de Dezembro a data da entrega dos pavilhões pela firma construtora? Ou confirmam-se os rumores de que essa data vai ser largamente ultrapassada, facto a que não seriam alheios interesses da firma construtora? Qual é a firma construtora? Como foi feita a adjudicação?

c) Quanto ao equipamento escolar para os pavi-

lhões provisórios: Está garantida a instalação imediata do equipamento necessário e

adequado nos pavilhões provisórios, logo que estes estejam concluídos?

d) Quanto ao pessoal administrativo e pessoal de

apoio aos serviços de acção social escolar: Vai ou não o Ministério dar resposta à solicitação de mais pessoal? Quer ou não o Ministério que funcione a biblioteca e a cantina e que abram os pavilhões? Se quer, como acha isso possível se não dota a escola de pessoal necessário?

e) Quanto à cantina: Quando é dotada a escola

do pessoal necessário para o funcionamento da cantina? Quando termina o verdadeiro escândalo de existir uma cantina razoavelmente equipada que não funciona, o que deixa os alunos sem o apoio social que lhes é devido e que é exigência de uma política educacional democrática? /) Quanto ao pavilhão gimnodesportivo: Para quando a sua construção? Ou entende-se que os alunos da Parede não merecem educação física completa? Vão continuar os alunos a ter aulas quando não chove ou a apanhar «molhas» como hoje sucede?

g) Quanto ao equipamento escolar: Vai a escola

ser dotada dos meios financeiros que lhe permitam ter uma máquina de fotocópias, instrumento indispensável para o trabalho dos professores e da escola em geral?

h) Quanto aos pavilhões definitivos: Qual o pro-

grama de construção? Qual o prazo previsto?

i) Quanto à biblioteca: Vai ser a escola dotada

dos funcionários necessários ao seu funcionamento? Ou considera o Ministério desnecessário o funcionamento da biblioteca? /) Quanto ao estado da Escola: Vão ser substituídos os estores construídos segundo um modelo que favorece a sua avaria e degradação, provocando situações de iluminação errada para o trabalho escolar?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral. '

Requerimento n.° 572/111 (2.*)

Ex.mc Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em entrevista recente que me foi concedida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos da Escola Secundária da Parede tomei conhecimento de alguns problemas de segurança que afectam a Escola e preocupam os seus órgãos de direcção, bem como os pais, encarregados de educação e alunos.

A Associação salientou a disponibilidade das autori dades policiais da zona, que estão a fazer rondas a horas regulares junto da entrada principal da Escola. Entretanto, a Associação é da opinião que a vigilância deveria ser permanente nas horas de saída e entrada na Escola e que deveria estender-se aos terrenos das traseiras da Escola. Só que, para o efeito, tornar-se-iam necessários meios humanos, de que a secção locai da PSP não dispõe.