6 DE DEZEMBRO DE 1984

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de Vila Flor do material didáctico e de escritório para o seu efectivo funcionamento, sem que para isso sejam necessárias as contribuições do próprio pessoal docente?

b) Qual o quadro de pessoal auxiliar existente nas escolas do concelho e quantas vagas estão por preencher?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1084. — O Dcpuu.do do PCP, António Mota.

Requerimento n.* 545/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Júlio Martins, em Chaves, com capacidade para 800 alunos, tem neste momento uma população escolar de 1900 alunos.

Nesta Escola faltam 5 salas de aula pré-fabricadas correspondentes a 10 turmas do 8.° ano cujos alunos ainda não iniciaram o ano lectivo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Que medidas já tomou ou vai tomar o Minis-

tério da Educação, para que as 10 turmas do 8.° ano da Escola Secundária Júlio Martins (Chaves) iniciem o novo ano?

2) Qual a razão dos atrasos verificados? A quem

cabe a responsabilidade?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984."—O Deputado do PCP, Amónio Mota.

Requerimento n.° 546/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na maioria das escolas do concelho de Chaves o pouco material didáctico que existe está completamente deteriorado, com as consequências negativas que daí advêm para uma adequada formação pedagógica.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Que medida tomou esse Ministério para dotar de material didático suficiente e em bom estado as escolas do concelho de Chaves? Que verbas foram atribuídas por escola?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.* 547/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves, encontra-se numa situação deplorável. Trata-se de um antigo convento, possuidor de um valioso

património em azulejos, a necessitar de obras urgentes. Há mesmo quem considere que o convento devia servir para futuro museu.

Esta Escola visitada recentemente pelo titular do Ministério da Educação, tem capacidade para 600 alunos, mas nele estudam neste momento cerca de 1600. À semelhança do que acontece noutras escolas, a biblioteca, o ginásio e o laboratório são utilizados para salas de aula.

Os espaços ao ar livre servem simultaneamente como recreio, espaço para desporto, acabando por não cumprir qualquer das finalidades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Que medidas tomou o Ministério da Educação

junto dos organismos do Estado competentes para a protecção do património da Escola Secundária Fernão de Magalhães?

2) Como entende o Ministério da Educação que

seja possível uma escola cora capacidade para 600 alunos ter a frequentá-la 1600 alunos sem que isso traga várias consequências no aproveitamento escolar?

3) Existe algum plano no Ministério da Educa-

ção para modificar a actual situação?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.* 548/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Évora encontram-se prontos a funcionar 18 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que no entanto continuara no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no distrito de Évora?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP. Custódio Gingão.

Requerimento n." 549/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Lisboa encontram-se prontos a funcionar 46 jardins-de-infância que apenas aguardam a colo-