6 DE DEZEMBRO DE 1984

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de abstenção destes funcionários, que se calcula ena— 10 % (consultar anexo 1).

2.5 — Funcionários administrativos.

A Escola dispõe neste momento de 7 funcionários administrativos para 16 previstos no quadro (consultar anexo 2). Escusado será referir as dificuldades em realizar dentro dos prazos estabelecidos todas as activi-lades necessárias (consultar ofícios em anexo).

2.6 — Serviço de acção social escolar.

Como é do conhecimento geral, este serviço tem a eu cargo auxílios económicos, transportes, refeitório, )ar e papelaria:

No ano lectivo de 1983-1984 o número de alunos abrangidos por auxílios económicos foi de 200;

Para este ano prevê-se que atinja 350 alunos; Alunos com direito a transporte prevêem-se 1200; O refeitório serviu no ano lectivo de 1983-1984,

210 refeições diárias; O bar movimentou cerca de 3000 contos no ano

de 1983-1984.

Foi possível satisfazer minimamente estes serviços porque o secretário do conselho directivo responsável pelos serviços do SASE estava coadjuvado por 2 funcionários (professores primários, ao abrigo do artigo 20.°) e 2 professores de 3.a fase, cujo horário foi completado nos referidos serviços.

Este ano o professor do conselho directivo secretário e responsável pelos serviços do SASE encontra-se sozinho, não podendo, por isso, assegurar todos os serviços de si dependentes.

2.7 — Segurança da Escola.

Dada a existência nesta Escola de material laboratorial e didáctico de considerável valor (17 650 contos), e considerando o número de assaltos verificados, o conselho directivo decidiu a instalação de um relógio de ponto para garantir o efectivo cumprimento do serviço de vigilância assegurado por 2 funcionários.

Apesar das medidas tomadas a Escola é de vez em quando assaltada, o que não será de estranhar pelo elevado índice de absentismo, tendo sido instaurado aos guardas processos disciplinares (ver anexo 1).

3 — Conclusões gerais.

Considerando:

3.1—O crescimento rápido da população escolar verificado nos 2 anos de existência da Escola, não permitindo a consolidação de estruturas de funcionamento;

3.2 — O valor de material de laboratório e didáctico existente e a insuficiente segurança do mesmo:

3.3 — A constante mobilidade dos funcionários auxiliares, pelo facto de não pertencerem ao quadro da Escola, com reflexos negativos na organização dos serviços, resultando no não aproveitamento efectivo das 900 horas de serviço auxiliar potencial disponível, ficando muito aquém das 1267 horas de serviço efectivo;

3.4 — As diligências tomadas junto do Ministério da Educação: envio de ofícios à Secretaria de Estado do Ensino Secundário em 2 de Novembro de 1983, com conhecimento à DGES e DGP; ao director-geral do Ensino Secundário em 22 de Novembro de 1983; à assessora da Secretária de Estado, Dr." Ana Maria

Merques, em 20 de Dezembro de 1983, com conhecimento à DGP docente e não docente e delegação distrital; ao director-geral de Pessoal não Docente, em 2 de Fevereiro de 1984, com conhecimento à DGESi e à IGE; à Inspecção-Geral de Ensino, em 17 de' Agosto de 1984, com conhecimento à DGP não docente; ao Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Educação, em 13 de Setembro de 1984, com conhecimento ao DGP e delegado distrital; ao. director--geral de Pessoal não Docente em 9 de Outubro de 1984, de que se junta fotocópias (a).

A reunião no dia 6 de Setembro de 1984 com a Secretária de Estado Adjunta do Ministério da Educação, em que participaram os conselhos directivos das Escolas Secundárias da AP 12 com alunos excedentários, tendo a Dr." Maria Helena Carvalho dos Santos reconhecido a especificidade desta Escola no que se refere à tipologia da mesma, impossibilitando a aplicação da relação de um funcionário por 80 alunos, comprometendo-se a referida Secretária de Estado a intervir no sentido de solucionar a situação.

Contacto telefónico com o Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Secundário, expondo-se a situação da Escola e informando de que a mesma não poderia abrir integralmente no dia 8 de Outubro, tendo sido prometida uma intervenção dessa Secretaria de Estado no sentido de superar as carências existentes a nível de funcionários.

Deslocação do conselho directivo à Direcção-Geral de Pessoal, em 11 de Outubro de 1984, para entrevista com a Dr.a Leopoldina, que não se concretizou, por alegada impossibilidade de tempo da referida funcionária.

Contactos telefónicos com a Dr.a Leopoldina com intuito de marcar a data de uma entrevista, que não se efectuou por a referida funcionária se considerar conhecedora da situação da Escola no que respeita a funcionários.

Reunião com o inspector coordenador Dr. Serra Pinto, o qual informou este Conselho Directivo de que a Direcção-Geral de Pessoal considera esta Escola em condições de abrir integralmente, não sendo necessária & colocação de mais funcionários

Solicitação ao director-geral de Pessoal, Dr. Reis Leitão, através do Dr. Serra Pinto, de entrevista com a presidente do conselho directivo, solicitação que foi recusada pelo referido director-geral.

Perante o exposto anteriormente, sentindo da parte do Ministério da Educação uma absoluta ausência de atitude dialogante e de vontade de solucionar de facto os problemas repetidamente expostos, o conselho directivo da Escola Secundária do Monte de Caparica reconhece-se impossibilitado de assegurar a abertura integral da Escola a todos os alunos matriculados, por inexistência de condições efectivas para o exercício de um ensino de qualidade e em segurança, apresentando, por essa razão, o pedido de demissão das funções que exerce desde 15 de Setembro de 1983.

Escola Secundária do Monte de Caparica, 2 de Novembro de 1984. — O Conselho Directivo: A Presidente, Cremilda Ribeiro — A Vice-Presidente, Isaura Nabais Tavares — A Secretária, Maria das Dores Reis Azevedo — A Vogal, (Assinatura ilegível.) — O Vogal, (Assinatura ilegível.)

(a) As fotocópias referidas foram enviadas ao Governo.