6 DE DEZEMBRO DE 1984

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base em exposição-relatório que se anexa ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que motivo não actuou o Ministério da

Educação a tempo, apesar de alertado, no sentido da colocação do pessoal necessário ao funcionamento da Escola Secundária do Monte da Caparica, a partir da data prevista para o início das aulas no ano lectivo de 1984-1985?

2) Por que razão foram deixados sem resposta os

numerosos contactos, ofícios, telefonemas, etc, efectuados pelos responsáveis pela gestão da Escola no sentido do desbloqueamento da situação?

3) Que medidas vão ser adoptadas (se é que vão

ser adoptadas) e qual o prazo previsto para a sua execução?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 19S4. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida— Jorge Lemos.

ESCOLA SECUNDÁRIA DO MONTE DE CAPARICA Relatório

1 — Escola — Instalações disponíveis:

1.1 — A escola e o meio.

A Escola Secundária do Monte da Caparica está inserida no meio rural caracterizado na periferia por uma cintura industrial em crise e situada no corredor Lisboa-Costa da Caparica-Lisboa.

Este estabelecimento de ensino absorve alunos provenientes da zona limite de Almada, Trafaria, Costa da Caparica, Sobreda de Caparica, Charneca de Caparica e Monte de Caparica.

1.2 — Área e topologia da Escola.

Esta escola é do tipo ES 42 (turmas), ocupando uma área de 27 000 m2 cujo acesso é feito através de 2 portões colocados em pontos opostos. É constituída por 5 pavilhões dispersos no terreno e caracterizados da seguinte forma:

1.2.1 — Primeiro pavilhão, serviços administrativos, conselho directivo, biblioteca, cantina, cozinhas, bar, sala de professores, papelaria e átrio de entrada reservado aos alunos (área total, 1720 m2) e distribuídos por 2 pisos, com 3 portas de entrada.

1.2.2 — Pavilhão A, situado a 100 m do pavilhão de serviços de apoio e servido por 2 portas colocadas em extremos opostos. O pavilhão é constituído por 3 pisos onde se situam 1 laboratório de física, 1 laboratório de química, 1 laboratório de biologia e 2 laboratórios de quimicotecnia, que com as restantes salas perfaz o número de 16, mais 3 gabinetes e 12 casas dc banho. Ao todo contamos com 16 portas (com chaves diferentes para cada fechadura), para abrir ao mesmo tempo.

1.2.3 — Pavilhão B, situado a 120 m do pavilhão de serviços de apoio e a 100 m do pavilhão A, é igual-

mente servido por 2 portas colocadas nos extremos opostos e constituído por 3 pisos, onde se situam 15 salas de aula, mais 1 sala de seminário e 12 casas de banho.

1.2.4 — Pavilhão C, situado a 110 m do pavilhão de serviços de apoio a 120m do pavilhão B e a 120m do pavilhão A, é também servido por 2 portas colocadas em extremos opostos, igualmente constituído por 3 pisos com 14 salas de aula, 3 gabinetes e 12 casas de banho.

1.2.5 —O pavilhão gimnodesportivo é servido por 2 portas de entrada que dão acesso aos balneários e vestiários masculino e feminino. Ocupa a área de llOOm2. O pavilhão gimnodesportivo apoia 2 campos de jogos.

2 — Escola — Funcionamento necessário:

2.1 — Limite de crescimento:

Com 2 anos de funcionamento, a Escola passou de 57 turmas no ano de 1983-1984 para 62 turmas, ultrapassando neste curto intervalo de tempo a sua capacidade máxima, daí a necessidade da laboração de segunda a sábado, ou seja, 67 horas semanais, para 55 horas lectivas.

2.2 — Ocupação curricular.

As 62 turmas estão distribuídas do seguinte modo:

7.° ano—17 turmas; 8.° ano — 20 turmas; 9.° ano— 12 turmas:

2 turmas de desporto;

1 turma de quimicotecnia; 5 turmas de IAE;

2 turmas de administração e comércio; 2 turmas de arte e design;

10.° ano — 7 turmas:

4 turmas de área D;

1 turma de área C;

1 turma de área E;

1 turma de área A;

11.° ano — 5 turmas:

2 turmas de área D;

1 turma de área C;

2 turmas de área E;

12.° ano— 1 turma.

2.3 — Carga horária semanal necessária. Pavilhão A. Laboratórios e salas normais. Número de horas de funcionamento de segunda a

sexta-feira:

Horas

12 horas X 5 dias .............................. 60

Sábado .......................................... 7

Total ..................... 67

Número mínimo de funcionários laborando simultaneamente, 4.

Número total de horas de serviço semanal necessário para o funcionamento do pavilhão A: 67 horas X 4=268 horas.

Pavilhão B. Trabalhos ofícinais, salas normais e salas de educação visual.