6 DE DEZEMBRO DE 1984

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do Ministéro da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Quando manda o Governo construir aqueles pavilhões?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima — José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 517/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A situação quanto a escolas secundarias no distrito de Braga é em geral caracterizada pela existência de turmas com um número excessivo de alunos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Que programa pensa o Governo implantar para ir terminando com esta situação dentro de um prazo razoável?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Lino Lima —José Manuel Mendes.

Requerimento n.° 518/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória da Chamusca apresenta problemas de degradação que urge resolver e que a morosidade no funcionamento dos canais burocráticos que ligam a escola ao Ministério vêm, dia a dia, agravando.

A Escola não tem ginásio nem campos de jogos e por essa razão vê-se obrigada a utilizar o pavilhão gimnodesportivo da Casa do Povo. Essa utilização exige dos alunos uma deslocação por acessos bastante difíceis e proporciona-lhes uma prática desportiva em deficientes condições por falta de balneários e de pessoal auxiliar neste sector. É, por isso, chocante o que se passa com o campo polivalente, cuja obra foi executada, na sua maior parte, até 1980 e se encontra presentemente parada, faltando a pavimentação. Esta paragem prolongada está a causar uma acelerada deterioração na parte já construída.

Este assunto tem sido colocado quer pela Escola, quer pela Câmara Municipal em todas as oportunidades, por escrito ou oralmente, como, por exemplo, na reunião efectuada na Golegã, em Setembro, com a Secretária de Estado Adjunta do Ministério da Educação.

Por outro lado, diversos serviços da Escola funcionam muito negativamente por falta de pessoal auxiliar, com a agravante de na Escola ser ministrado o ensino preparatório e o curso unificado do ensino secundário.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo

assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que medidas (e em que prazos) estão previs-

tas para obviar à progressiva degradação da Escola Preparatória da Chamusca?

2) Que medidas estão previstas e respectivos pra-

zos para a conclusão das obras do campo polivalente daquela Escola?

3) Que medidas estão previstas e respectivos pra-

zos para dotar a Escola Preparatória da Chamusca com pessoal auxiliar em número suficiente?

4) Atendendo a que os alunos do concelho da

Chamusca, para prosseguirem os estudos para além do 5.° ano, têm de abandonar a Escola Preparatória daquela vila e deslocarem-se para Torres Novas ou Santarém, está prevista ou não (no caso afirmativo, para quando) a criação de uma escola secundária na Chamusca?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Ribeiro Rodrigues — Álvaro Brasileiro — Maria Luísa Cachado.

Requerimento n.* 519/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existe há muito a necessidade de uma nova escola preparatória em Coruche.

Indo ao encontro dessa necessidade a Câmara Municipal de Coruche garantiu, há mais de um ano, um terreno para a instalação de prefabricados para lá funcionar a nova escola.

No entanto, apesar das facilidades concedidas pela Câmara, o Ministério da Educação nada fez no sentido de acelerar o processo de construção da nova escola.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, os seguintes esclarecimentos:

1) Que razões justificam o atraso na instalação

de prefabricados com vista ao funcionamento da nova escola preparatória?

2) Quando pensa o Governo satisfazer tal neces-

sidade?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Ribeiro Rodrigues — Álvaro Brasileiro — Maria Luísa Cachado.

Requerimento n.' 520/111 (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existindo para o ensino primário em Alcobaça um refeitório escolar cujo grau de utilização é da ordem