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II SÉRIE — NÚMERO 26

Equipamento Social, que lhes seja prestada informação sobre os motivos do atraso da instalação dos novos sanitários e prazo previsto para a sua colocação.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: João Abrantes — Jorge Lemos.

Requerimento n.° 504/111 (2.')

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

O panorama do ensino em Oliveira do Hospital não difere grandemente do resto do País: superlotação dos equipamentos existentes que obrigam à constituição de turmas com mais de 30 alunos e ao aproveitamento de salas sem condições (caso da biblioteca na escola secundária), com prejuízo de outras actividades essenciais à vida e formação dos alunos.

Na escola preparatória, construção recente a funcionar há 5 anos e onde não há gimnodesportivo, os quadros de energia rebentam com frequência, as canalizações estão rotas, há infiltrações de água nos tectos, os acessos estão por acabar e não há iluminação exterior.

A assistência não é feita por falta de médico ou assistente social e a segurança não existe porque não há guarda nocturno.

Na escola secundária não estão montados os laboratórios de Física, Química e Biologia e os cursos téc-nico-profissionais de Construção Civil e Electrotecnia não funcionaram por falta de verba.

Ao que se sabe a escola foi construída com o apoio do Banco Mundial que teria transferido os dinheiros necessários à sua construção e conclusão. No entanto nunca mais terminam e os novos prazos de entrega dos novos pavilhões não são cumpridos. Para onde foram então as verbas destinadas à Escola Secundária de Oliveira do Hospital?

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, pergunta ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social:

Quando pensam resolver os problemas que se apontam ao ensino em Oliveira do Hospital, designadamente a construção do pavilhão gimnodesportivo da escola preparatória, os 4 pavilhões da escola secundária, a entrega da obra, o funcionamento dos cursos de Construção Civil e Electrotecnia, o preenchimento dos quadros de pessoal que garantam a assistência e a segurança das escolas?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.* 505/111 (2.0

Ex.""" Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Braga só existem a funcionar em escolas do ensino primário —que são 804— três refeitórios, a saber: Abação, São Tomé, Ronfe e Arões

São Romão. Mas há escolas com cantinas cujos refeitórios estão fechados porque não há verbas ou condições para funcionarem (falta de pessoal, de panelas e pratos, etc).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Que medidas pensa tomar o Ministério, e quando, para pôr fim a esta situação?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima — José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 508/111 (2.')

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações do ensino preparatório e secundário em Soure, para além de deficientes condições de conservação, estão superlotadas e os alunos «empilham-se» em tudo o que seja espaço.

A situação é, neste caso, ainda mais grave do que na generalidade do País: na escola secundária utilizam-se instalações sanitárias para dar aulas, o que, para além de insólito, constitui verdadeiro crime contra a saúde das crianças.

Entretanto, o Município pôs à disposição das entidades tutelares um lote de terreno com 5000 m2 para a ampliação das instalações da escola preparatória e llOOOm2 para ampliação das instalações existentes e construção de um pavilhão gimnodesportivo na escola secundária, uma infra-estrutra de premente necessidade para a sede do concelho.

Até agora os ministérios nada fizeram, permitindo o arastamento e agravamento da situação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes respostas:

1) Existe conhecimento da situação descrita na

Escola Secundária de Soure e dos perigos que a mesma comporta para a saúde das crianças?

2) Que vai ser feito para acabar urgentemente

com ela?

3) Atendendo aos terrenos cedidos estão ou não

previstas as ampliações das instalações e a construção do pavilhão gimnodesportivo? Para quando o início das obras?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de J984. — O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.* 507/111 (2.*)

Ex."1" Sr. Presidente da Assembleia da República:

E geral a falta dc material didáctico nas escolas do ensino primário do distrito dc Braga.