6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Requerimento n.» 485/111 (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ê conhecido —e arrasta-se há anos— o estado geral das instalações do Instituto Superior de Economia, particularmente o conjunto das salas do edificio da Rua de Buenos Aires e de várias salas do edificio da Rua do Quelhas, designadamente do anfiteatro n.° 1 e da Sala Ribeiro dos Santos.

Em Outubro de 1983 chegaram a ser iniciados alguns trabamos no anfiteatro n.° 1, mas por razões que o próprio conselho directivo do ISE desconhece, as obras pararam em Abril de 1984.

Estão feitas inúmeras diligências para o início da resolução deste problema.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP, abaixo assinados requerem ao Governo, através das Secretarias de Estado das Obras Públicas e do Ensino Superior, informação detalhada sobre a situação dos estudos para melhoria das instalações do ISE em Lisboa.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Paulo Areosa.

Requerimento n.' 486/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um dos problemas instantes do sistema de acesso ao ensino superior é o que é determinado pela dispa-, ridade de critérios bonificantes na atribuição de valores em variados estabelecimentos de ensino de carácter não oficial, em contrapartida muitas vezes ao que acontece em estabelecimento de carácter oficial.

Tal atribuição de valores, sendo elemento determinante da entrada no ensino superior, é, naturalmente, factor alvo de busca garantida.

Importa verificar disposições constitucionais que já existem sobre a matéria.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, a informação urgente sobre o conjunto de dados estatuídos aprovados na determinação de valores atribuídos por estabelecimento de ensino no 12.° ano, discriminando os estabelecimentos de ensino particular e os de carácter oficial.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— O Deputado do PCP, Anselmo Aníbal.

Requerimento n.' 487/111 (2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita ao Instituto Superior de Economia tivemos conhecimento de declarações feitas há meses pela Secretaria de Estado das Obras Públicas, no sentido da abertura imediata da cantina existente — e já construída— neste Instituto.

Não se efectivou, entretanto, tal abertura.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Govemo, através das Secretarias de Estado das Obras Públicas e do Ensino Superior, informação urgente sobre a data de tal abertura e as razões que a têm adiado.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Paulo Areosa.

Requerimento n." 488/111 (2.*)

E\.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita efectuada à Escola Secundária n.° 2 dos Olivais, em Lisboa, foram os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, surpreendidos por uma situação que reflecte bem a descoordenação e as contradições existentes na política educativa e nas construções escolares.

Assim, merecera referência os seguintes aspectos:

A Escola Secundária n.° 2 dos Olivais, acabada este ano e construída segundo um ambicioso plano, é especialmente vocacionada para cursos complementares de índole técnica. No entanto está localizada numa área pedagógica onde as carências de instalações se situam ao nível do preparatório e dos 7.° e 8." unificados. Por isso, este ano vai receber apenas os excedentes de outras áreas pedagógicas, alunos que provêm na sua maioria das freguesias de Sacavém e Odivelas, no concelho de Loures;

O quadro de pessoal docente da escola foi estabelecido pela Portaria n.° 864/84, de 3 de Novembro, sem ter em conta as suas condições. Daí resulta que haja por um lado áreas de estudos que não funcionam por falta de professores e, por outro, professores destacados para áreas que não existem nesta escola;

A Comissão Instaladora que tem à sua responsabilidade a abertura deste 1.° ano escolar, iniciou a sua actividade a 1 de Outubro, não tendo recebido até ao momento qualquer verba do Ministério e teve de tratar da instalação de água, telefone e electricidade, que a Escola não possuía na altura da sua entrega.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, uma informação sobre os custos totais da construção da citada escola e ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

Que cursos ou áreas de estudo se prevê sejam implementados na Escola Secundária n.° 2 dos Olivais nos próximos anos?

Que medidas se prevêem no sentido de aproveitar uma escola com capacidade para 4500 alunos e que funciona este ano em cerca de 400?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Paulo Areosa — Mariana Lanita.