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II SÉRIE — NÚMERO 26

Requerimento n." 489/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita efectuada a escolas da Damaia, no concelho da Amadora, tivemos ocasião de tomar conhecimento dos problemas que afectam aqueles estabelecimentos de ensino.

A falta de pessoal auxiliar está a provocar o atraso no início das aulas para muitas centenas de alunos. Assim estão 442 alunos do curso nocturno da Escola Secundária da Damaia, por esta se encontrar encerrada à noite, cerca de 900 alunos da Escola do Alto da Damaia, e todos os alunos da Escola Preparatória da Damaia (fechada ainda a meados de Novembro).

Para além do atraso no início das aldas, a falta de pessoal provoca ainda na Escola Secundária da Damaia a impossibilidade de assegurar qualquer vigilância, e o encerramento da cantina e da biblioteca.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam do Ministério da Educação que os informe como vai resolver as situações acima referidas.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Paulo Areosa — Mariana Lanha.

Requerimento n.° 490/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita efectuada à Escola Secundária n.° 1 dos Olivais tivemos ocasião de constatar as dificuldades com que se debate o seu conselho directivo.

Em 3 de Outubro foram-lhe retirados, por determinação do Ministério, 19 funcionários, facto que obrigou ao encerramento da escola, dado que esta já se encontrava no seu limite mínimo. Só com a volta das funcionárias foi possível iniciar, e por fases, as aulas para os diversos cursos: o curso nocturno a 15 de Outubro, o complementar a 18 de Outubro e o unificado a 30 de Outubro.

Caso caricato é o verificado com a transferência da ecónoma da Escola Secundária n.° 1, o que provocou gravíssimos problemas ao funcionamento da sua cantina, para a Escola n.° 2 onde nem sequer funciona a cantina!

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte esclarecimento:

Com que critérios, e na base de que conhecimento das situações, se procede à requisição e transferência de funcionários do quadro de pessoal auxiliar e administrativo?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Paulo Areosa — Mariana Lanita.

Requerimento n.* 491/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visitas efectuadas a diversas escolas primárias tivemos ocasião de confirmar a ineficácia dos esquemas de apoio social eixstentes, quer no que respeita aos apoios em material escolar, quer aos apoios económicos directos.

Directores de escolas primárias e professores chegam mesmo a afirmar que não têm coragem para propor aos pais das crianças carenciadas que percorram o longo percurso de trâmites burocráticos e de apresentação de provas, exigido para a candidatura a apoio social, o que obriga muitos a perderem dias de trabalho, para beneficiarem de um eventual mas sempre parco apoio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam do Ministério da Educação uma informação sobre as orientações emanadas do Instituto de Acção Social Escolar (IASE) no que respeita ao processo de candidatura a apoios directos ou indirectos e uma informação sobre a evolução, nos últimos 5 anos, dos valores das capitações para os escalões de apoio social.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Paulo Areosa —Mariana Lanita.

Requerimento n.* 492/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em viiita à Escola Secundária de Carnide, em Lisboa, tivemos ocasião de verificar as dificuldades que obstam ao seu funcionamento normal:

Falta de equipamento escolar que impede o funcionamento dos trabalhos oficinais;

Inexistência de instalações para a prática de educação física;

Falta de pessoal auxiliar que impede o funcionamento da cantina, provoca sérias dificuldades do trabalho do SASE e impede a resolução de sérios problemas de segurança.

Tendo em conta que esta Escola foi inaugurada pelo Sr. Ministro da Educação em cerimónia transmitida pela televisão há mais de um ano, mas que durante todo este tempo não foram resolvidos nenhum dos problemas com que se debate.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

Que medidas estão previstas pelo Ministério da Educação para resolver os problemas citados?

Que critérios estão na base da realização das cerimónias de inauguração de escolas pelo Sr. Ministro da Educação, já que esta foi obri-