6 DE DEZEMBRO DE 1984

507-(49)

ñczs do conselho directivo. A partir do dia 3 de Dezembro serão suspensos os serviços da cantina.

As grandes carencias de pessoal têm reflexos muito negativos no funcionamento de numerosos serviços escolares, dado que o pessoal auxiliar tem que transitar de serviço para serviço, encerrando uns para poder abrir outros (biblioteca, papelaria, etc.).

Esta Escola continua a funcionar sem ginásio nem quaisquer outras instalações desportivas cobertas, sabendo-se a este respeito que o projecto inicial foi sofrendo sucessivos cortes.

Embora 'vedada e com instalação prevista para porteiro, que já existiu, neste momento a Escola não tem porteiro, o que causa problemas de segurança.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

\) Quando e em que número pensa o Governo reforçar o pessoal auxiliar desta Escola?

2) Irá ser construído o ginásio e quando serão iniciadas as obras?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Tengarrinha.

Requerimento n.° 470/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tem sido manifestada, por ocasião de várias visitas a escolas superiores, a indispensabilidade de regulamentação do artigo 28.° do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, cs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ensino, informação detalhada sobre a fornia como está a ser elaborada a regulamentação de tal articulado, definindo-se também os termos das discussões em curso com os representantes das estruturas sindicais acerca desta matéria.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Paulo Areosa.

Requerimento n.' 471/111 (2.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Faculdade de Letras de Lisboa, com uma população escolar de cerca de 8000 alunos, com 435 professores e 120 funcionários não docentes, funciona ininterruptamente entre as 8 horas da manhã e as 11 da noite, sendo as suas actividades repartidas por um edifício principal e dois pavilhões anexos.

Para fazer a limpeza de todo este espaço existem apenas 8 funcionários que, como nos foi referido em visita recentemente efectuada à Faculdade, são manifestamente insuficientes para poder executar tal tarefa em condições.

O assunto já foi exposto às competentes entidades governtamentais mas até ao momento nenhuma medida foi tomada para alterar a situação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhe sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tenciona o Governo tomar medidas que per-

mitam dar resposta às carências da Faculdade de Letras de Lisboa, em termos de funcionários de limpeza?

2) Caso a resposta seja afirmativa para quando

a concretização de tais medidas?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 472/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O conjunto das instalações na Rua da Escola Politécnica, da Faculdade de Ciências, da Universidade Clássica de Lisboa, tem elementos de carácter histórico relevante e altamente significativo, mantendo-se, entretanto, as instalações, em geral, num estado de degradação gravemente perturbada dos trabalhos escolares. Ê, assim, aliás, que não funcionam, por falta de segurança, instalações na área de Química e que, em outros casos, as aulas se sucedem em condições antipedagógicas primárias.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios do Equipamento Social e da Educação, informação detalhada sobre o processo de obras de recuperação dos edifícios da Faculdade de Ciências, sita na Rua da Escola Politécnica, inventariando e calendarizando também o curso das transferências previstas para os novos edifícios da Cidade Universitária.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Maria Alda Nogueira— Paulo Areosa — Anselmo Aníbal.

Requerimento n.* 473/111 (2.°)

Ex.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória de Portimão com capacidade para 800 alunos, está com uma população escolar de 1600.

Isto obriga-a a funcionar em 3 turnos ininterruptamente das 8 horas e 30 minutos às 23 horas e 30 minutos, com todos os gravíssimos inconvenientes que isto acarreta a crianças de tão pouca idade.

Os 3 problemas mais agudos com que esta Escola se defronta são os seguintes:

Superlotação escolar;

Falta de pessoal auxiliar que corresponda às necessidades dos 800 alunos que excedem a capacidade inicial;