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II SÉRIE - NÚMERO 26

vés do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Quando é que o Governo resolve situações desta natureza, começando por fazer um levantamento rigoroso de todas as situações deste género?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Lino Lima — fosé Manuel Mendes.

Requerimento n.' 461/111 (2.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária Toão de Deus, em Faro, construída para 700 a 800 alunos, tem este ano inscritos 2490 alunos que têm que frequentá-la por turnos, o que acarreta gravíssimos problemas de aproveitamento escolar, degradação de material, sobrecarga de trabalho do corpo docente e do pessoal auxiliar.

O facto de o edifício ter 40 anos torna urgente que se proceda a múltiplas reparações, que tardam em ser feitas. Chove no ginásio e dentro de uma sala, há infiltrações nos pavilhões e muitas outras mazelas se agravam aceleradamente.

Na visita que fizemos à Escola foi chamada a nossa atenção para a sua vulnerabilidade em termos de segurança, tendo-se registado vários assaltos, casos de penetração de elementos estranhos com droga e muitos outros. Não existe guarda-nocturno e, embora haja vagas para estas funções tal como para outras auxiliares, não são abertos concursos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Para quando a atribuição de verbas suficien-

tes para as inadiáveis reparações nesta Escola?

2) Quando está aberto concurso para o preen-

chimento das 3 vagas existentes de pessoal auxiliar, nomeadamente para a vaga de guarda-nocturno?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de de 1984. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Tengarrinha.

Requerimento n.* 462/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na visita que recentemente efectuámos às instalações das Escolas do Ensino Secundário Tomás Cabreira e foão de Deus, em Faro, tivemos ocasião de verificar a gravidade que atingem os problemas da superlotação dessas escolas.

Dado que se tem verificado em média, na cidade de Faro, um aumento anual da frequência, no secundário, de mais de 300 alunos, e como as duas escolas citadas

já servem uma população escolar que excede o triplo da capacidade prevista quando da sua construção, é fácil concluir que no próximo ano lectivo se atingirá uma situação de ruptura.

Note-se que, na estimativa do aumento anual de 300 alunos do ensino secundário, não se teve em conta o previsível afluxo, em grande escala, de filhos de emigrantes.

O Ministério do Equipamento Social está alertado desde o ano passado para esta situação, tal como o Ministério da Educação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Que medidas tem b Governo previstas quanto

à inadiável construção de uma nova escola do ensino secundário em Faro?

2) Onde pensa o Governo instalar os novos alu-

nos que no próximo ano lectivo terão acesso ao secundário?

3) Conta o Governo com a nova Escola Prepara-

tória que está a ser construída em Faro para poder albergar, pelo menos provisoriamente, esse excedente de alunos do secundário? Que' consequências acarretará essa medida para os alunos do preparatório?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Tengarrinha.

Requerimento n.° 463/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que efectuámos recentemente à Escola de Tomás Cabreira, de Faro, depararam-se-nos gravíssimos problemas de instalações dado que a frequência actual (2450 alunos) excede o triplo da capacidade prevista quando da sua construção. Foi atingido o máximo de todos os limites quanto à sua lotação escolar.

O funcionamento por turnos cria diversos problemas, entre os quais o dos transportes, quer no caso das aulas nocturnas, quer porque não há carreiras aos sábados para muitas zonas suburbanas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Que medidas pensa o Governo tomar para so-

lucionar a situação de superlotação que se verifica nesta Escola?

2) Estão previstas obras de construção de um pri-

meiro andar sobre algumas alas onde essa ampliação é considerada tecnicamente possível?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Tengarrinha.