6 DE DEZEMBRO DE 1984

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2) Tem o Ministério conhecimento do funciona-

mento das duas salas?

3) Para quando a resolução dos problemas dos

transportes e da colacação de professores?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.° 446/111 (2.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Câmara Municipal de Sesimbra pôs à disposição do Ministério da Educação, em 1982, as instalações necessárias para o funcionamento do jardim-de-infância previsto para a Quinta do Conde.

No entanto tais instalações continuam desaproveitadas, uma vez que o Ministério não destacou ainda os necessários educadores infantis para que aquele jardim--de-infância pudesse entrar em funcionamento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministro da Educação, que lhes seja prestada informação sobre os motivos que estão na origem do não destacamento de educadores de infância para o jardim infantil da Quinta do Conde.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.° 447/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Com a aproximação do Inverno e a consequente descida de temperatura, começa também o sacrifício a que se vêem obrigadas as crianças que frequentam as escolas na região de Trás-os-Montes.

Os acessos a muitos dos estabelecimentos de ensino estão em péssimo estado, professores há que chegam a percorrer 5 km a pé, outros para chegarem por melhores caminhos têm que ir por Espanha (Segirei--Chaves) pelo que tanto crianças como professores chegam às escolas completamente molhados. Normal seria que estes tivessem os meios mínimos de aquecimento e de conforto de acordo com o rigor do clima da região. Contudo não acontece assim. Só como exemplo citaremos o caso de Montalegre e Carrazedo de Montenegro onde não há verbas para aquecimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

Que medidas vai tomar o Governo para modificar a situação das escolas na região de Trás--os-Montes em relação ao aquecimento?

Quando vão ser desbloqueadas verbas para as escolas de Montalegre e Carrazedo de Montenegro, Chaves e Valpaços que permitam a utilização dos aquecedores?

Requerimento n.° 448/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me esclareça do seguinte:

Por que motivo se procedeu à inauguração de uma escola em Carrazeda de Ansiães se ela ainda se encontra fechada?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.° 449/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tivemos conhecimento de que em Valpaços foram demolidos sem conhecimento do conselho directivo 5 pavilhões da Escola Preparatória, para abrir uma estrada. Ficaram alunos sem aulas à espera que outros pavilhões sejam construídos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me esclareça do seguinte:

1) Tem o Ministério conhecimento deste facto e

foram devidamente ponderadas as consequências de tal decisão?

2) Como vai agora resolver o problema dos alu-

nos sem aulas à espera da construção de outros pavilhões?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.° 450/111 (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

O ciclo preparatório TV de Carvela (Nogueira da Montanha), em Chaves, funciona em prefabricados de modelo nacional que, como se sabe, não atendem ao rigor do clima transmontano.

Acresce ainda que o construtor não dotou a escola de acabamentos, designadamente o da rede de saneamento básico, encontrando-se alunos e professores a funcionar em péssimas condições.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Vai o Ministério da Educação tomar medidas urgentes para que se proceda a obras urgentes no referido prefabricado?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, António Mola.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— O Deputado do PCP, António Mota.