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II SÉRIE — NÚMERO 26

assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está prevista a construção de novos estabeleci-

mentos de ensino secundário no concelho de Loures?

2) Em caso de resposta afirmativa, requeremos o

envio dos respectivos projectos, com indicação das áreas de implantação e prazos previstos para entrada em funcionamento dos novos estabelecimentos de ensino.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.* 427/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita recentemente efectuada ao concelho de Loures fomos informados de que a Escola Primária de Vila Nova, em Bucelas, não está em funcionamento por motivo de não colocação de pessoal docente, cora os prejuízos daí decorrentes para as crianças da zona que continuam sem aulas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes seja prestada informação sobre as razões da não colocação de pesosal docente necessário ao funcionamento da Escola Primária de Vila Nova, em Bucelas, e medidas e prazos previstos para a resolução do problema.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.* 428/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações da sede da Escola Preparatória de Bobadela, no concelho de Loures, não estão ainda em funcionamento em virtude de atrasos verificados na construção do edifício, o que está a afectar a escolarização de cerca de 900 crianças que continuam sem aulas. Neste momento apenas funcionam as instalações do anexo da escola (a cerca de 1 km de distância da sede) num antigo edifício de 3 pisos pertencente à Pet rogai.

Apesar das sucessivas promessas quanto à conclusão das obras de construção do novo edifício e possível abertura da Escola, o facto é que estamos no final do primeiro período escolar e as perspectivas do início das aulas continuam bastante sombrias.

Isto mesmo nos foi referido em recente visita que efectuámos a estabelecimentos de ensino no concelho de Loures.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo

assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, informação urgente sobre:

1) Motivos do atraso na conclusão das obras de

construção da Escola Preparatória da Bobadela e prazos previstos para a sua entrada em funcionamento.

2) Medidas previstas, designadamente em termos

de pessoal auxiliar e administrativo, para garantia do efectivo funcionamento da Escola quando concluídas as obras de construção do edifício.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.° 429/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita efectuada à Escola Primária n.° 51, que funciona num edifício particular em Lisboa, na freguesia da Sé, tivemos oportunidade de constatar que:

As instalações se encontram em avançado estado de degradação;

As paredes vertem água, devido ao mau estado das canalizações;

Os autoclismos das casas de banho não funcionam;

A escola não tem qualquer tipo de segurança, servindo as escadarias que lhe dão acesso a actividades marginais, nomeadamente ao negócio da droga;

A escola não tem nenhum espaço exterior que sirva para o recreio das crianças, o que significa que passam todo o tempo fechadas;

O agravamento das carências alimentares é evidente;

O insucesso escolar aumenta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem à Câmara Municipal de Lisboa os seguintes esclarecimentos:

1) Tem a Câmara Municipal de Lisboa conheci-

mento da situação indicada?

2) No caso de ter, que medidas tomou ou pensa

tomar, nomeadamente no que diz respeito às obras de manutenção, cuja necessidade é evidente?

3) Pensa a Câmara tomar as medidas necessárias

para dotar a Escola da necessária segurança?

4) Havendo, como nos foi informado, a possibili-

dade de se encontrar um espaço exterior para o recreio das crianças, encontra-se essa Câmara na disposição de desenvolver as acções necessárias para que tal se concretize?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Paulo Areosa.