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II SÉRIE — NÚMERO 26

2) Entende o Ministério que esta situação se

pode prolongar por muito mais tempo?

3) Que medidas se pensaram tomar para repor

a legalidade e acabar definitivamente com as atitudes autoritárias e arbitrárias do presidente da comissão instaladora do 1SEF?

4) Entende o Ministério que é possível, em Por-

tugal, 10 anos depois do 25 de Abril, ocuparem tais lugares pessoas que agem da forma atrás descrita?

5) Se não, que pensa o Ministério fazer?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Francisco Manuel Fernandes.

Requerimento n.' 433/111 (2.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através de informação da Câmara Municipal de Torres Vedras tomámos conhecimento da situação da falta de cerca de 40 professores (10 % do total), nas escolas secundárias e preparatórias a funcionar na área do Município de Torres Vedras.

Assim, e ao abrigo das disposições.'constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

1) Se já foram tomadas as medidas adequadas

perante a situação descrita.

2) Qual é a actual situação, no que diz respeito

à falta de professores, nas escolas do concelho de Torres Vedras?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Francisco Manuel Fernandes.

Requerimento n.' 434/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Conforme informação da Câmara Municipal da Azambuja, verificámos um conjunto de dificuldades e carências em várias escolas da área desse concelho, das quais se destacam:

A não existência de educação pré-escolar;

A falta de refeitório na Escola Preparatória de Manique do Intendente;

O sistemático atraso na colocação de professores, com especial relevo para a situação grave que habitualmente se verifica na Escola Preparatória de Manique do Intendente;

A não existência de instalações desportivas nas escolas preparatórias de Azambuja e Manique do Intendente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo,

através do Ministério da Educação, um esclarecimento sobre a situação de carências que se verifica no concelho da Azambuja, nomeadamente no que diz respeito à falta de instalações e atrasos na colocação de professores.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Francisco Manuel Fernandes.

Requerimento n.° 435/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Mem Martins, no concelho de Sintra, está implantada num lugar ermo, longe de qualquer centro habitacional e tem acessos extremamente deficientes. Tal facto foi por nós constatado em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino e vem colocar a questão da necessidade da adopção de medidas que possam garantir a segurança da Escola e de todos os que a ela se dirigem ou dela regressam.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes seja prestada informação sobre as medidas previstas para dar resposta às questões acima colocadas.

Assembleia da República, 29 de Novembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Alda Nogueira.

Requerimento n.° 436/111 (2.*)

Ex.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária da Venteira III, no concelho da Amadora, não recebeu do Ministério da Educação, até ao momento, o material didáctico necessário ao seu funcionamento, designadamente, livros, mapas, globos, sólidos geométricos, etc.

Esta informação foi por mim obtida em recente visita que efectuei a estabelecimentos de ensino no concelho da Amadora.

A não existência de material didáctico causa graves problemas ao normal funcionamento da Escola e tem obrigado os professores a levar para as aulas o seu próprio material pessoal ou a suprir, com dinheiro do seu bolso, as carências de material que o Ministério deixa sem resposta.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão continua por fornecer à Escola

Primária da Venteira III o material didáctico necessário ao seu funcionamento?

2) Que medidas estão previstas para resolver o

problema e respectivos prazos de execução?

I

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.