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II SÉRIE — NÚMERO 26

Requerimento n.° 451/111 (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No ciclo preparatório n.° 2, em Chaves, encontram--se sem aulas três turmas (a 10-11-12), por estarem de momento a decorrer obras nas respectivas salas.

Estamos já no mês de Dezembro, e como é de calcular mais uma vez as vírimas são os alunos destas turmas que provavelmente no fim do período escolar não terão qualquer aproveitamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) A quem cabe a responsabilidade pelo facto das

3 salas de aula ainda não se encontrarem acabadas?

2) Quando foram adjudicadas as obras e quando

é que se iniciaram?

3) Que medidas vai tomar o Ministério da Edu-

cação para garantir as aulas a estas três turmas?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n." 452/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A imprensa tem vindo a referir grandes atrasos na colocação de professores nas escolas do distrito de Vila Real.

A falta de provimento dos lugares tem originado que muitos alunos não tenham no fim do período iniciado algumas das disciplinas principais, não se sabendo mesmo quando vão ter professores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Situação actual da colocação de professores no distrito de Vila Real por escola (em 4 de Dezembro de 1984).

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.* 453/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foi entregue este ano pelo Ministério do Equipamento Social ao Ministério da Educação um moderno estabelecimento escolar para o funcionamento da escola preparatória.

O novo edifício, embora possua boas condições e se encontre em fase final de instalação, incluindo equipamento e professores, sofre de inúmeras carências. Assim:

A cantina não funciona;

O bufete encontra-se encerrado;

A papelaria apenas possui as instalações;

Na biblioteca, os poucos livros existentes encontram-se amontoados;

Alunos e professores não podem usufruir das boas instalações das suas salas de convívio;

Na secretaria, trabalha um único funcionário.

O conselho directivo da Escola com um esforço digno de realçar e pelos meios ao seu alcance, tem procurado colmatar tais situações.

Elas devem-se em grande parte à falta de pessoal auxiliar e administrativo, pois os seus quadros encontram-se com inúmeras vagas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem-se ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Para quadro a admissão de pessoal auxiliar

que permita no mínimo o funcionamento normal da Escola?

2) Que medidas se prevêm tomar, para preen-

chimento de vagas de pessoal administrativo?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Custódio Gingão.

Requerimento n.° 454/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na vila de Montemor-o-Novo existem dois jardins--de-infância que funcionam no mesmo edifício e entraram em funcionamento no ano lectivo de 1983--1984. No entanto, o lugar de pessoal auxiliar nunca foi preenchido pelo Ministério da Educação, o que dificulta consideravelmente o trabalho das educadoras, que têm a seu cargo 25 crianças cada uma. A Câmara Municipal assegura a limpeza das duas salas, duas vezes por semana, mas não tem possibilidades de financiar uma pessoa para trabalhar em regime de permanência, nem isso faz parte das suas atribuições.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Tem o Ministério conhecimento desta situa-

ção? Em caso afirmativo, quando a pensa resolver?

2) Para quando a nomeação da pessoa para o

preenchimento do lugar?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Custódio Gingão.

Requerimento n.° 455/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Évora há situações de quase rotura no ensino primário, verificando-se os casos mais flagrantes nas escolas do Rossio, Vista Alegre e Santa