6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Requerimento n.° 464/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de António Aleixo construída para 800 alunos tem neste moento 2650, pelo que sofre de congestionamento provocado pela superlotação, sem espaço para ocupação dos tempos livres, nem para actividades culturais.

Também não há apetrechamento conveniente para trabalhos oficinais.

Tendo entrado em funcionamento em 1960 e estando submetida à degradação que a própria superlotação acelera, particularmente as instalações sanitárias, a Escola tem sofrido de falta de verbas ara as necessárias reparações.

Sofre igualmente de grande carência de pessoal auxiliar, que tem de multiplicar-se por variadíssimas tarefas, assim como de problemas de falta de segurança.

Dado que a Escola luta com falta de espaço e dispõe de um vasto terreno anexo que lhe pertence, tem sido sugerido que para a sua expansão seja utilizada essa área.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Pensa o Governo utilizar a área anexa à Es-

cola para a sua expansão? Que projectos existem para esse terreno?

2) Quando e em que número pensa o Governo re-

forçar o pessoal auxiliar desta Escola?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Tengarrinha.

Requerimento n.° 465/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Governo deve saber que não são suficientes as verbas que atribuiu às câmaras para os transportes para as escolas. No distrito de Braga a Câmara de Cabeceiras de Basto já tornou pública esta situação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Quando é que o Governo entrega às câmaras as verbas necessárias para os transportes escolares?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima — José Manuel Mendes.

Requerimento n.° 466/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República :

A Escola Preparatória de Mem Martins (ex-Escola Preparatória Visconde de luromenha), no concelho de

Sintra, debate-se com graves problemas de falta de pessoal auxiliar, facto que tem vindo a agravar as condições de funcionamento da Escola, já de si.confrontada com uma situação de superlotação escolar.

A Escola tem neste momento na população escolar cerce de 1500 alunos, distribuídos por 46 turmas, funcionando em regime duplo, com total ocupação dos espaços existentes, tendo-se chegado ao ponto de transformar a biblioteca em sala de aula (o que, logicamente, acarretou a que ela deixasse de funcionar como biblioteca).

De registar, ainda, que não há pessoal de limpeza pelo que tal'tarefa recai sobre as poucas funcionárias auxiliares existentes, já de si confrontadas com as obrigações normais a que dificilmente conseguem dar resposta.

Todos estes aspectos puderam ser por nós constatados em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que motivo continua por preencher inte-

gralmente o quadro de pessoal auxiliar da Escola Preparatória de Mem Martins?

2) Que medidas estão previstas, e em que prazos

irão ser adoptadas, para resolver o problema acima referido?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Alda Nogueira.

Requerimento n.' 467/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que efectuámos à Escola Preparatória de Mem Martins (ex-Escola Preparatória de Visconde de luromenha), no concelho de Sintra, foi-nos referido que um dos graves problemas com que a Escola se debate é o da falta de segurança.

A Escola está implantada num lugar ermo e longe de qualquer centro habitacional, não tem guarda-nocturnò (apesar de estarem previstos 2 lugares no quadro), o que tem levado a que os assaltos e as destruições de material, pela sua frequência se tenham tornado facto normal no dia-a-dia daquele estabelecimento de ensino.

Por outro lado a localização da escola e seus acessos reclamam a adopção de medidas que possam garantir a segurança de alunos, professores e funcionários quando para ela se dirigem ou dela regressam.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a prestação das seguintes informações:

1) Por que razão não foram até ao momento adoptadas medidas tendentes a garantir o mínimo de condições de segurança à Escola Preparatória de Mem Martins?