6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Maria, onde é necessário a curto prazo construir mais salas de aula.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Tem o Governo conhecimento desta situação?

2) Se tem, quando e como pensa resolvê-lo?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Custódio Gingão.

Requerimento n.° 456/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A rede escolar do concelho de Évora apresenta carências mais acentuadas a nível do ensino pré-primárío e primário.

No pré-primário é necessário construir mais 10 jar-dins-de-infância e no primário são necessárias mais 15 novas salas de aula na área urbana do concelho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, solicita ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Tem o Governo conhecimento de tais ca-

rências?

2) Como e quando pensa o Governo dotar este

concelho das instalações necessárias ao bom funcionamento e aproveitamento escolar?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Custódio Gingão.

Requerimento n.» 457/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Lavre, existe um jardim-de-infância que a Câmara adquiriu já há dois anos, assim como todo o mobiliário e outro equipamento necessário.

No entanto, o edifício mantém-se fechado e o material vai-se deteriorando, apenas porque falta publicar a portaria que cria o jardim-de-infância de Lavre.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Tem o Ministério conhecimento desta situa-

ção?

2) Quando pensa o Sr. Ministro fazer publicar a

portaria que cria o mesmo jardim-de-infância?

Requerimento n.° 458/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Mourão as instalações escolares encontram-se praticamente todas à beira da rotura.

Tendo a Câmara Municipal adquirido terreno e equipamento para novas instalações escolares, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Tem o Governo verba para construir as es-

colas necessárias no concelho?

2) Quando pensa o Governo começar tais obras

aproveitando assim os terrenos adquiridos pela Câmara Municipal?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— O Deputado do PCP, Custódio Gingão.

Requerimento n." 459/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na Escola Preparatória de Portel, este ano, houve aumento do número de alunos inscritos. Para o ensino nocturno o Conselho Directivo da Escola fez um bom planeamento e conseguiu professores para o preenchimento dos horários necessários.

Entretanto, e por falta de pessoal auxiliar ainda não se deu início às aulas do ensino nocturno e o conselho directivo, apesar do seu empenho não tem data marcada para a sua abertura.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Que medidas urgentes vai o Ministério da Educação tomar que permitam o funcionamento do ensino nocturno na Escola Preparatória de Portel no ano lectivo de 1984-1985?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Custódio Gingão.

Requerimento n.' 460/111 (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola de Ensino Primário de Vilela, freguesia de Rio Douro, funciona num antigo palheiro do qual metade se encontra em ruínas. Não tem quartos de banho nem para alunos, nem para professores. Não tem cantina. Os professores deslocados não têm instalações. Seis professores que foram lá colocados este ano foram-se embora por falta de condições. Este é somente um exemplo do que sucede em outras escolas de ensino primário no distrito de Braga.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, atra-

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Custódio Gingão.