6 DE DEZEMBRO DE 1984

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através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão continua por fornecer à Escola

Primária de Alfragide o material didáctico necessário ao seu funcionamento?

2) Que medidas estão previstas para resolver o

problema e respectivos prazos de execução?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 408/111 (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A não existência de pessoal especificamente destacado para as actividades de Acção Social Escolar (ASE) na Escola Preparatória de Montelavar está a provocar graves problemas ao seu normal funcionamento.

Isto mesmo nos foi referido pelos responsáveis pela gestão da Escola em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino. Foi-nos mesmo dito que, face a uma frequência escolar de cerca de 560 alunos, seria extremamente difícil assegurar tais actividades e serviços se não fosse colocado na Escola, pelo menos, um funcionário que a eles se pudesse dedicar a tempo inteiro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a prestação das seguintes informações:

1) Por que razão não foi ainda destacado pessoal

para a ASE na Escola Preparatória de Mon-lavar?

2) Tenciona o Governo adoptar medidas para

resolver o problema?

3) Em casa afirmativo, qual o prazo previsto para

a sua concretização?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Alda Nogueira.

Requerimento n.* 409/111 (2.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da Repú-. blica:

Em visita que recentemente efectuámos à Escola Secundária de Mem Martins fomos informados que aquele estabelecimento de ensino carece de infra-estruturas de saneamento básico.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação de informação sobre as medidas previstas e respectivos prazos de execução para dar resposta à questão acima colocada.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Alda Nogueira.

Requerimento n.° 410/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária da Reboleira III, no concelho da Amadora, tem instalações destinadas a cozinha e cantina que não se encontram em funcionamento, quer por falta de verbas para apoio social aos alunos, quer pela não colocação do pessoal necessário.

Isto mesmo tive oportunidade de constatar em recente visita que efectuei àquele estabelecimento de ensino.

Ê, no mínimo, chocante verificar que material e instalações se estão a degradar pela falta de funcionamento e ao mesmo tempo ouvir de viva voz, de docentes e crianças, as carências, designadamente de ordem alimentar, que têm muitos dos alunos que frequentam a escola.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tem o Ministério previstas medidas para ga-

rantir o funcionamento da cantina da Escola Primária da Reboleira III?

2) Em caso afirmativo que medidas no concreto

e que prazos estão previstos para a sua execução?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 411/111 (2.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária do Casal de São Brás, na freguesia da Mina, concelho da Amadora, tem uma população escolar de cerca de 600 alunos, que se repartem por 12 salas de aula.

Para assegurar o normal funcionamento da Escola e as necessárias limpezas (já que não há pessoa] específico para tal tarefa) a Escola tem 4 funcionários auxiliares. A simples indicação destes números torna claro as difíceis condições de funcionamento que se colocam à Escola. «■

Isso mesmo foi por mim verificado em recente visita que efectuei àquele estabelecimento de ensino.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tenciona o Ministério colocar mais funcioná-

rios auxiliares na Escola acima referida?

2) Em caso afirmativo, qual o seu número e prazo

previsto para a colocação?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.