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II SÉRIE — NÚMERO 26

Educação, que nos informe com urgência porque não são pagas as comparticipações das refeições bonificadas à Escola Secundária de Águas Santas (Maia).

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Gaspar Martins — António Mota.

Requerimento n.° 392/111 (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontram-se em chocante grau de degradação as instalações da Faculdade de Engenharia do Porto.

Só para dar uma imagem de tal situação, refira-se o acontecido há dias com um professor e os seus alunos que tiveram que abandonar apressadamente a sala porque o tecto começou a cair. A cantina, por sua vez, está escorada com barrotes.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Que medidas irá o Governo tomar, e quando, para combater a situação de degradação das instalações da referida Faculdade?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— O Deputado do PCP, Gaspar Martins.

Requerimento n.' 393/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

São do meu conhecimento situações aberrantes de distribuição dos alunos, tais como:

Alunos de 14 anos transferidos para o ensino nocturno, como aconteceu nas Escolas Secundárias de Maria Lamas e de Matosinhos;

Alunos do secundário compulsivamente transferidos para escolas preparatórias e muito distantes das suas casas, como se verificou em Gaia e Gondomar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me informe dos critérios que justificam tais aberrantes situações e das medidas que vai tomar para as suprir.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — o Deputado do PCP, Gaspar Martins.

Esta realidade foi por nós confirmada em recente visita que efectuámos à referida Escola. Para poderem frequentar as aulas de Educação Física os alunos da Escola têm de se deslocar ao Pavilhão Municipal que fica a cerca de 3 km da Escola.

Acresce que para tal deslocação os alunos não dispõem de qualquer tipo de transporte tendo, por isso, de ir a pé. A situação é tanto mais grave, quanto o caminho a percorrer pelos jovens é precisamente a estrada nacional que liga o Porto a Vila Real, com os perigos daí decorrentes.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

1) Tem o Governo previstas medidas que permi-

tam obviar à situação acima referida?

2) Em caso afirmativo, que medidas no concreto

e respectivos prazos de execução?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Paulo Areosa — Gaspar Martins.

Requerimento n.* 395/111 (2.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Arouca encontram-se prontos a funcionar 10 jardins-de-infância, que apenas aguardam a colocação de educadores, que no entanto continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças, que os poderiam frequentar, e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que, existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil, existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escola existentes no concelho de Arouca?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.* 394/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Ermesinde, que funciona em instalações destinadas a um armazém e com uma frequência de cerca de 2000 alunos, não dispõe de quaisquer instalações destinadas à educação física e a outras actividades na área do desporto escolar.

Requerimento n." 396/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

São incontestavelmente gravosas as situações que decorrem do esquema de colocação de professores nas escolas preparatórias em que é leccionado o ensino básico e o ensino secundário unificado.