6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Requerimento n." 374/111 (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, foi construída há 36 anos e estava preparada para receber uma população escolar de 800 alunos. ,Hoje a Escola tem inscritos cerca de 2000 alunos o que, como se pode calcular, traz inúmeros problemas ao seu normal funcionamento..

Para tal facto fomos alertados pelo conselho directivo da Escola, em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino. Foi-nos, ainda, referido que, com o objectivo de minorar o problema estava prevista a instalação, até 30 de Setembro próximo passado, de um pavilhão prefabricado com 5 salas no pátio da Escola, o que, apesar de estarmos já em Novembro, continua por concretizar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

1) Que medidas estão previstas, em termos de

futuro, para assegurar o descongestionamento da frequência escolar da Escola Secundária Infanta D. Maria, hoje superlotada?

2) Que motivos estão na origem do atraso da

instalação dos pavilhões prefabricados? Para quando a sua instalação?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: João Abrantes — lorge Lemos.

Requerimento n.* 375/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os representantes do pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra têm vindo a alertar as entidades responsáveis do Ministério da Educação para a necesidade de preenchimento dos lugares previstos no respectivo quadro de pessoal que se encontram vagos.

Como nos foi dito em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino, o quadro de pessoal prevê a existência de 52 lugares dos quais apenas estão ocupados 29. A manutenção desta situação tem vindo a criar sérios problemas de funcionamento à Escola, que se vê confrontada com enormes'carências de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a prestação das seguintes informações:

1) Per que razão continua por preencher o

quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra?

2) Estão previstas medidas para alterar a situa-

ção?

3) Em caso de resposta afirmativa, que medidas no concreto e qual o prazo previsto para a sua execução?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — João Abrantes.

Requerimento n." 376/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária do Casal de São Brás, na freguesia da Mina (Amadora), cujo edifício foi construído e equipado pela Câmara Municipal da Amadora, é frequentada por cerca de 600 alunos, distribuídos por 12 salas.

A existência de ura tão elevado número de alunos veio colocar à Escola o problema da falta de equipamentos, havendo 2 salas que estão fechadas por falta de mobiliário (mesas, cadeiras, armários, etc).

O problema foi-me colocado em visita que recentemente efectuei àquele estabelecimento de ensino, tendo-me sido referido que os pedidos até agora efectuados aos competentes departamentos governamentais para colocação de equipamentos na Escola não obtiveram qualquer resposta.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão não foi dada qualquer resposta

aos pedidos atrás referidos?

2) Que medidas estão previstas e respectivos pra-

zos de execução para a solução do problema da falta de mobiliário escolar na Escola Primária do Casal de São Brás?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 377/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

São extremamente degradantes as condições em que funciona a Escola Preparatória de Nisa em face, particularmente, dos atrasos verificados na conclusão e entrega das novas instalações.

Isso mesmo pude constatar durante uma visita que àquela efectuei, no passado dia 16 de Novembro.

Estando prevista a entrega das novas instalações no início do ano lectivo anterior, acontece que um só pavilhão (dos quatro em construção) foi entregue, mas no dia 5 de Novembro de 1984.

Do que resultou que só no dia seguinte (6 de Novembro de 1984) pudessem ter início as aulas dos 7.", 8.° e 9.° anos de escolaridade.

Ou seja: a maioria dos alunos desta escola (266 do ensino secundário unificado e 231 do ensino básico) iniciaram as respectivas aulas cerca de um mês após a data indicada pelo Ministério.

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