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II SÉRIE — NÚMERO 26

para poder garantir a segurança e a escola não tinha condições de disponibilidade financeira para efectuar o pagamento de tais serviços.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Estão previstas medidas tendentes a dar res-

posta à carência de trabalhadores não docentes que afecta a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas? Em caso de resposta afirmativa, que medidas no concreto e qual o prazo previsto para a sua execução?

2) Tenciona o Ministério da Educação tomar me-

didas para garantir a segurança das instalações e equipamento da Escola acima referida? Em caso afirmativo para quando a sua concretização?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 361/111 (2.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em deslocação que recentemente efectuei às instalações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tive oportunidade de visitar a biblioteca e pude constatar que a mesma se encontra bem apetrechada no que se refere a obras para consulta, sendo considerada a melhor biblioteca daquela Universidade.

Na mesma ocasião pude verificar que muito do material disponível se encontra ainda por catalogar, em virtude de a escola apenas contar com uma bibliotecária, não havendo catalogadores que possam dar resposta às necessidades sentidas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação sobre as medidas previstas quanto à colocação de funcionários para tarefas de catalogação na biblioteca da Faculdade de Ciências Socais e Humanas e respectivo prazo de concretização.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 362/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que recentemente efectuámos a diversos estabelecimentos de ensino no concelho de Loures, tivemos oportunidade de verificar que o jardim-de-in-fância de Lousa não está em funcionamento em virtude de o Ministério da Educação não ter colocado os necessários educadores de infância.

Trata-se de um estabelecimento educativo com boas instalações, construído e equipado pela Câmara Muni-

cipal de Loures, que permitiria acolher cerca de 40 crianças, caso estivesse em funcionamento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a prestação das seguintes informações:

1) Por que motivo não foram colocados os edu-

cadores de infância necessários a garantir o funcionamento do jardim-de-infância de Lousa?

2) Estão previstas medidas para alterar a situa-

ção? Em caso de resposta afirmativa, para quando a sua concretização?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 363/111 (2.*)

Ex."*0 Sr. Presidente da Assembleia da República: V

Em visita que recentemente efectuei ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa tive oportunidade de verificar as deficientes condições de instalação e funcionamento da cantina daquele estabelecimento de ensino.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhe seja prestada informação sobre as medidas previstas e respectivos prazos de execução para melhorar as condições de funcionamento da cantina acima referida.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 364/111 (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária da Brandoa III (P-3), no concelho da Amadora, tem instalações destinadas a cozinha e cantina que se encontram totalmente desaproveitadas quer por falta de verbas para apoio social aos alunos, quer pelo facto de o Ministério da Educação se recusar a pagar o gás necessário à preparação/aquecimento das refeições.

Isto mesmo tive oportunidade de verificar em visita que recentemente efectuei àquela Escola, podendo constatar que várias peças de material de cozinha, designadamente um bom fogão, se encontra ameaçado de degradação pelo não funcionamento e não utilização.

De referir ainda que continua por colocar pessoal especificamente destinado à cantina o que acarreta a que sejam os professores/pessoal auxiliar a ter de efectuar o serviço de cozinha, designadamente aquecimento de refeições que as crianças trazem de casa.