6 DE DEZEMBRO DE 1984

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que medidas vão ser adoptadas e quais os prazos previstos para a sua concretização?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1934 — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — forge Lemos.

Requerimento n.' 344/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

A cantina da Escola Secundária da Cova da Piedade, no conccMio dc A'mada, está completamente equipada, tem pcsscal de cozinha e em condições de entrar em funcionamento, faltando apenas, o que é caricato, os bicos c os botões do fogão de gás.

Tal não sucede, porém, como nos foi referido em visita que efectuámos àquela Escola, em virtude de não terem a'nda sido colocados os 3 funcionários da Acçfio Social Escolar a que a Escola tem direito. Ecta situação está a provocar graves prejuízos aos a'uncs, tanto mais que muitos deles têm graves carências económicas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tenciona o Governo tomar medidas para ga-

rantir o funcionamento da cantina da Escola Secundária da Cova da Piedade?

2) Em caso de resposta afirmativa, que medidas

no concreto vão ser adoptadas e qual o prazo previsto para a sua concretização?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.* 345/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita que efectuámos à Escola Secundária da Cova da Piedade, no concelho de Almada, fomos informados de que, apesar de a Escola ter direito a 3 funcionários para a Acção Social Escolar, os lugares se encontram por preencher, sendo tais funções asseguradas por um elemento da comissão instaladora daquele estabelecimento de ensino.

A situação é tanto mais grave quanto a Escola é frequentada por alunos com graves carências económicas (filhos de trabalhadores com salários em atraso ou em situação de desemprego) que requerem acompanhamento e apoio especial que, por falta de disponibilidade de tempo, não lhes pode ser prestado pela comissão instaladora da Escola.

De registar, ainda, que a não existência de funcionários da ASE naquela Escola está a impedir a entrada em funcionamento da cantina que se encontra completamente equipada e pronta a funcionar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem

ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes seja prestada informação sobre os motivos do atraso na colocação dos funcionários da ASE na Escola Secundária da Cova da Piedade e sobre as medidas previstas e respectivos prazos de concretização para que o problema seja solucionado.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n." 346/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Sampaio, no concelho de Sesimbra, foi criada pela Portaria n.° 406/80, de 15 de Tulho, que determinou que ela entrasse em funcionamento em Outubro de 1982. Estão passados mais de 2 anos sobre essa data e o facto é que a Ercola não só não está ainda em funcionamento, como não se iniciaram sequer as obras para a sua construção.

Trata-se de um estabelecimento de ensino cuja construção é urgente para as populações do concelho, uma vez que não existe qualquer escola secundária na área do município de Sesimbra. A sua entrada em funcionamento permitiria evitar o que hoje sucede com os alunos do concelho de Sesimbra que se vêem forçados a deslocações de 20 e mais quilómetros para estabelecimentos de ensino em Almada, no Seixal ou em Setúbal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

1) Por que motivo não estão ainda concluídas

(nem sequer iniciadas!) as obras de construção da Escola Secundária de Sampaio, cuja entrada em funcionamento estava prevista para Outubro de 1982?

2) A construção da Escola Secundária de Sampaio

consta das prioridades governamentais?

3) Caso a resposta seja afirmativa, qual o prazo

previsto para o início e conclusão das obras e para quando a sua entrada em funcionamento?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos — José Vitoriano.

Requerimento n.° 347/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita à Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no concelho do Barreiro, tivemos ocasião de verificar as condições de degradação em que se encontra a Escola, assim como dos problemas com que se debate.

Tendo conhecimento que desde 1981 existe um acordo entre a Direcção-Geral das Construções Esco-