6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Não há cantina;

Tem falta de funcionários administrativos e auxiliares.

Este quadro ajuda a explicar o aumento da taxa de insucesso escolar que se tem verificado nesta escola, segundo informações que pudemos recolher no decorrer da nossa visita.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Que medidas estão previstas e respectivos

prazos de execução no sentido de dotar Santiago do Cacém com instalações escolares que permitam um normal funcionamento da escolaridade secundária?

2) Está ou não prevista, e para quando, a abertura

e normal funcionamento de uma cantina?

3) Que medidas serão tomadas para obviar à

escassez de funcionários administrativos e auxiliares?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — lorge Patrício.

Requerimento n.' 331/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita à Escola Primária n.° 2, do Barreiro, tivemos conhecimento de que, passados cerca de 2 meses sobre a abertura das aulas, as crianças dessa escola continuam a não receber o suplemento alimentar — leite escolar.

Conhecendo a situação dramática em que vivem muitas famílias abrangidas pela referida Escola Primária e as insuficiências da acção social escolar, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação, um esclarecimento sobre as razões que justificam os atrasos verificados na distribuição do suplemento alimentar às crianças da referida Escola.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Maia Nunes de Almeida—Paulo Areosa—José Vitoriano— Rogério Brito.

Requerimento n.° 332/111 (2.°)

Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Alcácer do Sal, no âmbito do ensino primário, apesar dos esforços das autarquias, apresenta carências no cumprimento da escolaridade obrigatória em consequência de uma deficiente programação da rede escolar. Com efeito, de 40 edifícios escolares foram encerrados 14, acarretando tal medida a impossibilidade de crianças em idade escolar poderem frequentar a escola devido à distância a que dela se encontram.

Por outro lado, os edifícios escolares são velhíssimos e estão aquém das necessidades de salas de aula para a população escolar existente, facto que obriga a um excessivo número de alunos por sala.

No que diz respeito a refeitórios, há a assinalar a existência de 7 sob a responsabilidade de organizações populares, enquanto que dos 3 refeitórios homologados pelo Ministério da Educação apenas 2 funcionam porque o terceiro foi encerrado no ano lectivo de 1983-1984, por motivo de falecimento da empregada. Isto significa que os refeitórios criados sob a responsabilidade do Ministério da Educação apenas servem 125 crianças, número irrisório num conselho significativamente carenciado. E mesmo para que isso aconteça é necessário que as autarquias apoiem aqueles 2 refeitórios.

Convirá ainda referir que a verba para «Auxílios Económicos» atribuída ao concelho para o presente ano lectivo corresponde a 27 % da despesa prevista para o 1.° período.

Os dados recolhidos concernentes à rede escolar (com gravosas consequências na colocação de professores) e os apoios sociais a estudantes carecidos configuram uma situação adversa do sucesso escolar não só no que respeita ao cumprimento da escolaridade como também ao rendimento dos alunos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Que medidas estão previstas para dotar o

concelho de Alcácer do Sal com o número de escolas primárias e respectiva localização adequado à sua população escolar?

2) Que projectos existem, e, no caso afirmativo,

quais os seus prazos de concretização, no âmbito da recuperação de edifícios degradados e da construção de salas de aula?

3) Que medidas estão previstas para o necessário

alargamento da rede de refeitórios no concelho de Alcácer do Sal bem como o de outros apoios sociais?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — José Vitoriano — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.° 333/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por informação que obtivemos em recente visita ao concelho de Sesimbra, a escola preparatória da Quinta do Conde, cujo início da construção se encontrava programada para o ano de 1984 (o que não se veio a concretizar até à presente data), deixou de constar do plano das construções escolares para o ano de 1985.

A ser confirmada uma tal informação isso significaria que iria prolongar-se por, pelo menos, mais um ano lectivo, uma situação como a vivida actualmente que obriga as crianças da Quinta do Conde (zona em crescente expansão) a terem de se deslocar para Azeitão.