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6 DE DEZEMBRO DE 1984

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N.° 553/111 (2°) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Equipamento Social e da Defesa acerca do projecto de reconversão da Base Aérea de São Jacinto em aeródromo civil.

N.° 554/111 (2.") —Da deputada Zita Seabra (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e da Educação acerca da necessidade de construção da Escola Secundária da Zona do Couto Mineiro do Pejão, no concelho de Castelo de Paiva, e criação de cursos nocturnos no concelho para trabalhadores-estudantes.

N.° 555/111 (2.°) — Da mesma deputada ao Ministério do Equipamento Social acerca da construção das novas escolas preparatórias de Vagos no sul do concelho e na vila.

N.° 556/111 (2.°) — Da mesma deputada ao Ministério da Educação acerca da necessidade de criação do 10° ano e do curso nocturno para trabalhadores-estudantes no concelho de Vagos e de construção de instalações desportivas.

N." 557/111 (2.°) — Dos deputados Maria Alda Nogueira e Anselmo Aníbal (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre vários problemas no funcionamento da Escola Secundária de Caneças.

N.° 558/111 (2°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre vários problemas no funcionamento da Escola da Ramada (Loures).

N.° 559/111 (2.°) —Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado do Ensino Superior acerca da constituição da comissão encarregada de estudar a situação dos Institutos Superiores de Engenharia e calendarização dos respectivos trabalhos e acções.

N.° 560/1 ¡I (2.°) —Dos mesmos deputados às Secretarias de Estado do Ensino Superior e da Administração Pública acerca da revalorização de carreiras do pessoal auxiliar dos estabelecimentos superiores tutelados pela Secretaria de Estado do Ensino Superior.

N.° 561/111 (2.°) — Dos mesmos deputados aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca dos problemas de funcionamento da Escola Preparatória n.° 1, em Loures.

N.° 562/111 (2.°) —Dos deputados Vidigal Amaro e Custódio Gingão (PCP) ao Ministério da Educação acerca da nova tabela salarial para os professores colocados no estrangeiro.

N.° 563/111 (2.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca da dupla tributação em descontos para a Segurança Social aos professores colocados na Bélgica e no Luxemburgo.

N.° 564/111 (2.a) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca da profissionalização dos professores primários contratados colocados no estrangeiro.

N." 565/111 (2.a) — Do deputado Gaspar Martins (PCP) ao mesmo Ministério acerca da situação actual das obras do PARCAUTO e sua entrega à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para alargamento das respectivas instalações.

N.° 566/111 (2.a) — Dos deputados Vidigal Amaro e Custódio Gingão (PCP) ao mesmo Ministério acerca da nece> sidade de construção de nova escola primária no Alandroal, dada a degradação das instalações da actual escola.

N.° 567/IH (2.°) — Do deputado Joaquim Gomes (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da criação e construção de 1 escola secundária cm Ansião.

N.° 568/111 (2.a)—Do deputado Custódio Gingão (PCP) ao Ministério da Educação acerca da atribuição de verbas para o bom funcionamento dos refeitórios das escolas preparatórias e secundárias do concelho de Évora e para auxílio económico aos alunos.

N.° 569/111 (2.°) —Do deputado Gaspar Martins (PCP) ao mesmo Ministério acerca de problemas de funcionamento em várias escolas do distrito do Porto.

N.° 570/111 (2.") —Dos deputados Vidigal Amaro e Custódio Gingão (PCP) ao mesmo Ministério acerca de problemas de funcionamento da Escola Preparatória e Secundária do Alandroal.

N.° 571/III (2.°) — Do deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre vários problemas que afectam o normal funcionamento da Escola Secundária da Parede.

N.° 572/III (2.a) —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna pedindo informação sobre se vai

a secção da PSP da Parede ser dotada dos meios humanos necessários a efectivar a segurança da Escola Secundária.

N.° 573/III 2.°) — Dos deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios da Educação e das Finanças e do Plano sobre a adopção das providências necessárias à normal contratação dos docentes de que carece a Faculdade de Direito de Lisboa.

N.° 574/11 (2.a) — Dos deputados José Magalhães e Joaquim Miranda (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a participação das Faculdades de Direito portuguesas em acções de cooperação com os novos países africanos.

N." 575/111 (2.") —Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Maria Odete dos Samos (PCP) ao Ministério da Educação sobre medidas a tomar para a resolução do problema dos alunos carenciados dos 7.°, 8." 9.°, 10.° e 11° anos da Escola Secundária de Emídio Navarro, em Almada, e não apoiados pelo Instituto de Acção Social Escoiar.

N.° 576/111 (2.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca da entrada em funcionamento dos jardins--de-infância existentes no concelho de Almada.

N.° 577/111 (2.a) — Dos deputados Maria Alda Nogueira e Anselmo Aníbal (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre problemas dc segurança da Escola Preparatória de Camarate e a falta de funcionamento da cantina e do refeitório por falta de pessoal auxiliar.

N.° 578/III (2.°) —Dos deputados Maria Odete dos Santos e Jorge Patrício (PCP) ao Ministério da Educação acerca de vários problemas da Escola Preparatória de Aranguez, em Setúbal.

N.° 579/111 (2.°) —Da deputada Maria Odete dos Santos e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre a necessidade de 1 escola secundária em Pinhal Novo.

N.° 580/111 (2.°) —Dos deputados Maria Odete dos Santos e Jorge Patrício (PCP) ao mesmo Ministério acerca do início das obras de recuperação e beneficiação da Escola Preparatória e Secundária de Azeitão (Setúbal) e da construção de 1 escola na Quinta do Conde (concelhos üe Sesimbra e Seixal).

N.° 581/111 (2.°) —Do deputado Joaquim Gomes (PCP) 80 mesmo Ministério acerca da construção e entrada em funcionamento de uma nova escola secundária na Marinha Grande.

N." 582/111 (2.") — Do deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre as obras c construções escolares adjudicadas h Empresa Jorge do Monte, L."'

N.° 583/111 (2.°) —Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Educação acerca da entrada cm funcionamento dos jardins-escolas existentes no distrito de Leiria.

N.° 584/III (2.a) — E>os deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério sobre o silêncio do Governo relativamente à proposta de instituição de um prémio universitário feita pelos familiares de um falecido professor da Faculdade de Direito de Lisboa.

N.° 585/III (2.°) —Dos deputados Carlos Espadinha e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao mesmo Ministério sobre vários problemas que têm afectado o funcionamento da Escola Preparatória de Corroios e a necessidade de construção de nova escola.

Requerimento n.° 319/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que recentemente efectuámos à Escola Superior de Belas-Artes do Porto fomos informados pelo respectivo conselho directivo de que continua sem resposta uma proposta apresentada, há já bastante tempo, pela Escola ao Ministério da Educação, no sentido da criação do ramo educacional naquele estabelecimento de ensino.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo