502-(8)

II SÉRIE — NÚMERO 26

assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que razões estão na origem do silêncio gover-

namental face à proposta da Escola Superior de Belas-Artes do Porto acima referida?

2) Qual a posição do Ministério da Educação

face à mesma proposta?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Paulo Areosa — Gaspar Martins — António Mota.

Requerimento n.* 320/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Ermesinde funciona nas instalações de um antigo armazém, dividido em vários cubículos transformados em salas de aula sem as condições pedagógicas requeridas para um estabelecimento de ensino.

Isto mesmo tivemos oportunidade de verificar em visita que recentemente efectuámos às instalações da Escola.

O telhado é constituído por uma chapa de zinco, o que transforma a Escola num forno durante o Verão e num frigorífico durante o Inverno, sendo de referir que em dias de chuva a Escola não pode funcionar devido ao barulho da água a cair na referida chapa de zinco.

Acresce que a «Escola» se encontra situada em plena zona fabril, funcionando paredes meias cora a estação de tratamento de lixos FERTOR, estando sujeita a maus cheiros e poluição com todos os inconvenientes daí decorrentes para a saúde e bem-estar dos cerca de 2000 estudantes que a frequentam.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

1) Que medidas tem o Governo previstas para

pôr cobro à situação acima descrita?

2) Foi feito um levantamento das instalações es-

colares disponíveis na zona que pudessem obviar, ainda que transitoriamente, à total falta de condições pedagógicas e de salubridade das instalações actualmente ocupadas pela Escola Secundária de Ermesinde? Em que termos e com que resultados?

3) Das medidas previstas conta a construção

de uma nova escola? Em caso afirmativo de que tipo é o estabelecimento de ensino e que prazos estão previstos para a sua construção e entrada em funcionamento efectivo?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Paulo Areosa — Gaspar Martins.

Requerimento n.' 321/JII (2.')

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita recentemente efectuada a vários estabelecimentos de ensino no Norte do País tivemos oportunidade de verificar que um dos motivos do atraso da abertura das aulas e certas dificuldades de funcionamento posterior da secção de Balselhas da Escola Preparatória de Valongo radicam na não colocação de pessoal auxiliar necessário ao normal funcionamento da escola.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes seja prestada informação urgente sobre as medidas previstas e respectivos prazos de concretização para a solução do problema acima referenciado.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Paulo Areosa.

Requerimento n.' 322/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O belo jardim da Escola Superior de Belas-Artes do Porto corre o risco de desaparecer se não forem rapidamente tomadas medidas no sentido da sua preservação e conservação.

Isto mesmo nos foi comunicado em visita que recentemente efectuámos àquela Escola, tendo-nos sido referido que a situação radica no facto de nos quadros de pessoal daquele estabelecimento de ensino não estar prevista a existência do lugar de jardineiro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a prestação das seguintes informações:

1) Tem o Ministério da Educação prevista al-

guma medida para dar resposta à situação atrás referida?

2) Em caso afirmativo, que medida ou medidas

no concreto e respectivo(s) prazos de execução.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Paulo Areosa.

Requerimento n.* 323/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita que efectuámos à Escola Superior de Belas-Artes do Porto tivemos oportunidade de verificar que partes significativas do edifício, designadamente os tectos, correm o risco de degradação acelerada pela total falta de conservação.