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II SÉRIE — NÚMERO 26

Telescola nesta região, quais são as medidas que propôs para criar condições para o exercício da função de professor-monitor?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.° 327/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Bragança encontram-se prontos a funcionar 33 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que no entanto continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no distrito de Bragança?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.' 32B/IH (2.a)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária da Cova da Piedade foi confrontada com a situação de ter de receber cerca de 600 alunos para os quais não havia instalações.

Apesar de atempadamente alertadas para o problema, as entidades responsáveis a nível governamental não tomaram qualquer medida que pudesse ajudar a resolver o problema, limitando-se a responder que, devido ao atraso na construção da 2.a fase da Escola, o problema iria ser resolvido com pavilhões pré-fabri-cados que dificilmente estarão em condições de funcionar antes dos meses de Fevereiro ou Março de 1985.

Perante tal situação e em face da perspectiva de deixar 600 alunos sem aulas, pelo menos até Fevereiro, a Comissão Instaladora da Escola optou pela solução de funcionamento em regime de redução curricular pelo que, a generalidade das disciplinas para os alunos do 7." ano de escolaridade (27 turmas) está a funcionar a 50 %.

Este é um claro exemplo das consequências que podem advir da inexistência de uma política de planificação e definição de prioridades em termos de rede escolar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que motivo não foram tomadas medidas

a tempo que permitissem evitar a concretização da situação acima descrita?

2) Que medidas estão a ser previstas para evitar

que, no ano lectivo 1985-1986, possam voltar a repetir-se tais situações?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Observação. — Em anexo, foram enviadas ao Governo 3 cópias de fotografias de algumas situações expostas, não sendo as mesmas publicadas por dificuldades técnicas.

Requerimento n.° 329/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito do Porto encontram-se prontos a funcionar 71 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que no entanto continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no distrito do Porto?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: António Mota — ilda Figueiredo.

Requerimento n.* 330/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita de uma delegação de deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português à Escola Secundária de Santiago do Cacém pôde constatar-se, entre outras coisas, o seguinte:

A Escola funciona num antigo colégio particular e tem um anexo a mais de 300 m do edifício--sede;

Quer a sede quer o anexo são construções bastante antigas e deterioradas;

Aquelas instalações têm capacidade para 500 alunos todavia albergam neste momento cerca de 2000;