6 DG DEZEMBRO DE 1984

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de apoio em equipamentos às CERCI e em especial os solicitados pela CERCIMB? Que resposta mereceram e respectiva justificação?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— Os Deputados do PCP: José Vitoriano — Maia Nunes de Almeida — Paulo Areosa — Rogério Brito.

Requerimento n.* 337/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sines tem sido e continua a ser uma vila em que a maioria dos seus habitantes está vocacionada para a actividade piscatória. Por isso mesmo, a sua população, desde há muito tempo, anseia por uma escola profissional de pesca.

Esta reivindicação do povo de Sines tem sido apresentada ao Governo através da Câmara Municipal que, aliás, tem acolhido com interesse a ideia da criação da escola, pondo inclusivamente à disposição do Governo um edifício que serviria para o arranque do seu funcionamento.

Até à data o Governo tem-se mantido mudo e quedo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a resposta às seguintes questões:

1) Tem conhecimento daquela reivindicação • do

povo de Sines?

2) Seja o conhecimento antigo ou recente, que

opinião tem o Governo sobre a criação da escola profissional de pesca em Sines?

3) A ser criada, para que data se prevê a sua

abertura?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — José Vitoriano.

Requerimento n.° 338/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na Escola Preparatória da Moita verifica-se que a cantina não está em funcionamento por falta de pessoal, havendo informação de que as 3 vagas existentes não serão preenchidas pela Acção Social Escolar.

Nesta Escola têm-se registado transferências de funcionários para outras escolas, deixando vagos lugares que não são repreenchidos.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados solicitam ao Governo através do Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

1) Considerai ou não o Governo que as cantinas

escolares se assumem como estrutura indispensável para grande parte da população escolar?

2) Que soluções propõe o Governo para que a

cantina da Escola Preparatória da Moita,

tal como muitas outras em idêntica situação, entrem em funcionamento e quando? 3) Considera o Governo que abrir carências de funcionários numas escolas para suprir ou minimizar carências de outras é solução adequada que responda aos múltiplos problemas que se colocam relativamente à qualidade dos serviços, à conservação e limpeza das escolas, à segurança das pessoas, etc?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— Os Deputados do PCP: Rogério Brito — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.* 339/111 (2.*)

E\.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita à Escola Primária n.° 5, da Moita fomos informados que tinham sido detectadas, no presente ano escolar, 24 casos de crianças carecidas dc ensino especial.

Ainda referente à mesma Escola, tivemos conhecimento de que não está a ser feita a distribuição de leite, facto que é mais grave quando se regista um elevado número de crianças carenciadas.

Dado que situações semelhantes são extensivas a muitas outras escolas primárias do concelho da Moita, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Quantos casos de crianças carecidas de ensino

especial estão detectadas no concelho da Moita? Qual a estrutura que a Acção Social Escolar dispõe para dar resposta a estes casos? Considera o Governo que esta assistência pode ser eficaz nas actuais condições?

2) Quais as razões por que não está a ser distri-

buído leite às crianças? Quando prevê o Governo que a situação seja normalizada?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Rogério Brito — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.* 340/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária do Monte da Caparica, no concelho de Almada, tem sido alvo de vários assaltos em virtude das deficientes condições de segurança de que dispõe.

Trata-se de um moderno estabelecimento de ensino, construído numa zona afastada de qualquer aglomerado habitacional, com maus acessos, o que facilita a actividade dos que pretendem assaltar a Escola.

Segundo nos foi dito em visita que recentemente efectuámos àquela Escola, o conselho directivo já tomou uma série de medidas para reforçar a segurança (designadamente colocação de relógios de ponto para