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II SÉRIE — NÚMERO 26

3) Por que razão existem professores a ganhar

diferentemente, quando todos exercem, em igualdade de circunstâncias, as mesmas funções?

4) Por que razão não recebem os professores e

funcionários da Escola o subsídio de refeição?

5) Que razões justificam não ser a Escola consi-

derada como escola do ensino superior?

6) Por que razão não são reconhecidos os cursos

e se nega a candidatura aos alunos que pretendem ingressar nas Faculdades?

7) Quais as razões que inviabilizaram uma forte

cooperação da Escola com os novos países africanos de língua portuguesa?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Octávio Teixeira.

Requerimento n.° 354/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária da Reboleira III, no concelho da Amadora, tem uma população escolar de 457 alunos, que se repartem por 8 salas de aula.

Para assegurar o normal funcionamento daquele estabelecimento de ensino e para efectuar as limpezas necessárias, a escola conta apenas com 3 funcionários auxiliares.

As tarefas que recaem sobre estes 3 funcionários são imensas e esgotantes, como tive oportunidade de verificar em recente visita que efectuei àquela Escola.

Importa, também, referir que a relação funcionário/ número de alunos está muito acima dos valores previstos pelos departamentos competentes do Ministério da Educação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tenciona o Ministério colocar mais funcioná-

rios auxiliares na Escola acima referida?

2) Em caso afirmativo, qual o seu número e prazo

previsto para a colocação?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 355/111 (2.')

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Setúbal encontram-se prontos a funcionar 29 jardins-de-infância que apenas aguardam colocação de educadores que, no entanto, continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais, que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância pron-

tos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escola existentes no distrito de Setúbal?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Maria Odete dos Santos — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n.* 356/111 (2.*)

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Faro encontram-se prontos a funcionar 20 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que, no entanto, continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais, que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr era funcionamento os jardins-escola existentes no distrito de Faro?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, Carlos Brito.

Requerimento n.° 357/111 (2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória do Lourel, no concelho de Sintra, funciona em pavilhões prefabricados que se encontram em adiantada fase de degradação. Instalados em 1969 como solução provisória, o facto é que de então até hoje nada foi feito para que pudessem ser substituídos por instalações com carácter definitivo.

Como nos foi referido em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino, a degradação das instalações escolares impede uma correcta prática pedagógica, com todos os prejuízos daí inerentes.

Por outro lado, a distribuição dos pavilhões, sem qualquer estudo prévio, contribui para que as condições de trabalho, quer para os alunos, quer para professores e funcionários, sejam más, conduzindo a úm desgaste físico e psicológico bastante grande de profes-