6 DE DEZEMBRO DE 1984

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sores e funcionários, surgindo como um dos factores— (de não pouca importância) que levam ao insucesso escolar.

Registe-se, ainda, que a Escola está localizada numa área em que se tem assistido a um grande desenvolvimento industrial, com o consequente aumento do tráfego, o que teve como consequência que o acesso à

iscola se tivesse tornado altamente perigoso, em vir-

ude da inexistência de bermas ou passeios que possi-

)ilitem a circulação dos alunos. A comprovar o que fica dito o facto de no ano lec-

ivo anterior se terem registado 4 acidentes envolvendo estudantes da escola, 3 dos quais com graves consequências.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

1) Que motivos estão na origem da permanência

em funcionamento das instalações da Escola Preparatória do Lourel que, como se deixou referido, não tem as mínimas condições requeridas para tal efeito?

2) Que medidas estão previstas, designadamente,

quanto à construção de novos estabelecimentos de ensino na zona e quais os prazos para a sua implementação?

3) No que se refere aos acessos à Escola estão

previstas medidas a curto prazo que possam garantir condições de segurança para as crianças que têm de se dirigir àquele estabelecimento de ensino?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Alda Nogueira.

Requerimento n.' 358/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita que tivemos oportunidade de efectuar à Escola Preparatória do Lourel, no concelho de Sintra, fomos informados de que a Escola não tem condições mínimas de segurança, sucedendo-se os assaltos e outros actos de destruição de instalações e material escolar. Fomos mesmo informados que na madrugada do dia da nossa visita, no dia 12 de Novembro, a Escola tinha sido novamente assaltada, assalto de que tinham reultado graves consequências que obrigaram mesmo ao não funcionamento daquele estabelecimento de ensino nesse dia.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas informações quanto às medidas previstas para garantia das condições mínimas de segurança para a Escola Preparatória do Lourel.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Alda Nogueira.

Requerimento it.' 359/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: i

A Escola Preparatória do Lourel, no concelho de Sintra, funciona em pavilhões prefabricados, contando com uma população escolar de cerca de 1000 alunos que têm aulas em regime de desdobramento.

O elevado grau de degradação dos pavilhões (existentes desde 1969, ainda que previstos como solução provisória), a sua disposição e o estado do terreno em que estes estão implantados (cheio de buracos e com pedras soltas), conjugados com a inexistência de espaços de convívio coberto para os alunos, torna extremamente difícil o funcionamento da Escola com um mínimo de normalidade.

Esta situação vê-se agravada com carências de pessoal auxiliar que, como nos foi dito em recente visita que efectuámos àquela escola, se cifra na falta de 5 funcionários.

O problema já foi colocado às competentes entidades do Ministério da Educação sem que tenha sido resolvido, até ao momento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tenciona o Ministério da Educação colocar na

Escola Preparatória do Lourel os funcionários auxiliares necessários para que a esta sejam garantidas as condições mínimas de funcionamento?

2) Em caso de resposta afirmativa para quando a

concretização de tais medidas?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos— Maria Alda Nogueira.

Requerimento n.* 360/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa debate-se com graves problemas de funcionamento, particularmente devido à carência de trabalhadores não docentes que possam dar resposta às necessidades sentidas pela Escola.

Fui alertado para este problema em recente visita que realizei àquele estabelecimnto de ensino. Em reunião com os responsáveis pela gestão da Faculdade fui informado de que a Escola, cujas aulas funcionam em 8 edifícios, apenas tem 2 contínuos, que tem uma só telefonista para assegurar a central telefónica das 8 horas da manhã às 8 horas da noite, de que são notórias as faltas de pessoal de secretaria, designadamente no que se refere a dactilógrafos.

Uma tal situação tem vindo a criar graves preocupações não só quanto ao funcionamento da Escola, como também no que se refere às condições de segurança das instalações e equipamento. Quanto a este último aspecto, fui informado de que já tinha havido um contacto com a PSP, mas que tal não tinha tido efeitos práticos uma vez que a PSP pretendia ser paga