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II SÉRIE — NÚMERO 26

E, como atrás se referiu, as condições de funcionamento da Escola continuam a ser degradantes (pese embora alguns benefícios introduzidos pelo funcionamento do pavilhão entregue).

As condições sanitárias são muito deficientes; são igualmente bastante deficientes as instalações sociais (cozinha, refeitório, bar, etc.); o fornecimento de energia eléctrica é feito em condições precárias; subsiste a inexistência de locais adequados para instalação de serviços administrtivos, para professores, para alunos.

A rápida conclusão das obras e entrega dos pavilhões ainda em fase de acabamento é, assim, questão fundamental para o normal funcionamento da Escola; sendo entendimento desta que, a entrega dos pavilhões deverá ser efectuada por fases e à medida que forem sendo concluídas as obras, devendo ser dada prioridade às instalações sociais e ao ginásio (ao qual falta o piso e instalações sanitárias operativas).

Porém, se a questão das instalações é premente, outras se vêm colocando.

Desde logo quanto à colocação de professores, particularmente no que respeita aos do ensino secundário.

Não existindo um quadro de professores para o ensino secundário —já que se trata de uma escola preparatória — acontece que dos 18 professores colocados para estes 3 anos do ensino unificado, 5 foram colocados durante a 3.a fase e 8 foram propostos pela Escola.

Por outro lado, não existem as mínimas condições de segurança e vigilância. E por isso as situações de alcoolismo e mesmo de consumo de droga são inevitáveis.

Assim e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Que razões determinaram e continuam a deter-

minar o atraso na conclusão das novas instalações da Escola Preparatória de Nisa?

2) Para quando se prevê a entrega dos pavilhões

ainda não concluídos? Vai tal entrega ser efectuada por fases, como é desejo da Escola, ou após a conclusão de todos os pavilhões?

3) Que soluções se prevêm (ou não) para ultra-

passar situações como as referidas e respeitantes à colocação de professores em escolas preparatórias com ensino secundário unificado?

4) Que medidas pensa adoptar o Ministério no

que concerne à segurança e à vigilância, nomeadamente no que respeita à Escola Preparatória de Nisa?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

Requerimento n.° 378/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na Escola Secundária Emídio Garcia, no distrito de Bragança, existem turmas do 10.° ano com 44 alunos e no 12.° ano com mais de 50.

A superlotação escolar tem como consequência a falta de condições para o exercício da função docente e o mau aproveitamento escolar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Que medidas vai tomar o Ministério da Educação para que esta grave situação seja solucionada?

Assembleia da- República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.* 379/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na Escola Secundária do Padrão da Légua, no distrito do Porto, para os seus 2100 alunos as aulas iniciaram-se apenas a 25 de Outubro para 64 turmas e a 5 de Novembro para as. 13 restantes.

O início tardio das aulas deveu-se ao facto de a Direcção-Geral das Construções Escolares ter informado a direcção da Escola, a 11 de Setembro, de que iriam ser instalados nos espaços livres da escola 12 salas de aulas, 6 das quais em prefabricados de madeira e as outras 6 em cimento para que pudessem ser matriculados no 1° ano de escolaridade 500 alunos excedentes do concelho de Matosinhos. Devido ao aumento excessivo de turmas, os horários tiveram de ser reformados.

Por outro lado, dos pavilhões acima referidos só os de madeira foram entregues prontos em 3 de Novembro. Quanto aos pavilhões de cimento que já são usados, pois vieram da Escola de Murça, ainda estão em montagem prevendo-se que a sua utilização só se possa realizar no início do 2.° período.

Neste momento há ainda turmas que não têm aulas a algumas disciplinas, nomeadamente Trabalhos Ofici-nais e Desenho, devido à falta de instalações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Considera o Ministério da Educação que é

desta forma que se resolvem os problemas do ensino secundário?

2) Que medidas vão ser tomadas para impedir

que alunos continuem sem aulas a algumas disciplinas na Escola Secundária do Padrão da Légua?

3) Para quando estão previstas mais construções

escolares para o ensino secundário no concelho de Matosinhos?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — A Deputada do PCP: Ilda Figueiredo.

Requerimento n.* 380/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

São conhecidas as grandes insuficiências da rede pública para o ensino pré-primário, mas há concelhos do Algarve onde nem uma única destas escolas existe.

Nesta situação encontra-se o concelho de Aljezur.