502-(26)

II SÉRIE — NÚMERO 26

Requerimento n\ 385/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dadas as carências existentes no concelho de Vila Nova de Gaia e para assegurar a abertura do ano escolar e o funcionamento das escolas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia teve de despender mais de 10 000 contos para proceder em 1984 às seguintes acções:

1) Em Canidelo, no lugar de São Paio — adapta-

ção da escola primária a preparatória;

2) Em Pedroso, no lugar de Pedroso — amplia-

ção da zona oficinal da Escola Secundária dos Carvalhos; ampliação e cobertura do polivalente da Escola Secundária dos Carvalhos; correcção e aumento da vedação da Escola Secundária dos Carvalhos;

3) Em Grijó, no lugar de Padrão — a reparação

da vedação da Escola Preparatória;

4) Em Arcozelo, no lugar do Corvo — transfe-

rência de salas prefabricadas da Escola Preparatória de Carvalhos para a Escola Preparatória de Arcozelo (funcionamento do unificado); estabelecimento de um colector de águas pluviais na Escola Preparatória de Arcozelo;

5) Foram ainda pagas, durante todo o ano lectivo,

as despesas com tarefeiras para assegurar o apoio a jardins-de-infância e escolas primárias desprovidas de pessoal auxiliar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Que medidas foram ou vão ser tomadas para

pagar à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia as verbas que esta despendeu em acções que eram e são da responsabilidade do Poder Central?

2) Que medidas foram ou vão ser tomadas para

garantir que, no actual ano lectivo e no futuro, a Câmara Municipal não tenha de se substituir ao Poder Central em acções que a este dizem respeito?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo. .

Requerimento n.' 386/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existe na Carregueira, concelho da Chamusca, uma escola primária sem quaisquer hipóteses de conservação, o que significa para os alunos que a frequentam condições de ensino/aprendizagem, dia-a-dia, mais degradadas.

Atendendo a que, desde 1979, nenhuma escola primária foi construída no concelho, torna-se dê gritante justiça dotar a Carregueira de um edifício que possibilite uma aprendizagem em condições normais aos seus alunos do ensino primário.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Govemo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a seguinte informação:

Está ou não prevista (no caso afirmativo, para que data) a construção de uma nova escola primária na Carregueira?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Ôs Deputados do PCP: Ribeiro Rodrigues — Álvaro Brasileiro — Maria Luísa Cachado.

Requerimento n.* 387/111 (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações escolares da Escola Preparatória de Almeirim são bastante deficientes, com a agravante de serem prefabricadas. A capacidade da Escola está calculada para 700 alunos, mas a realidade é outra, pois são 1400 os alunos que a frequentam. Existem salas de aulas que no período de funcionamento chegam a ter duas turmas a laborar. Não existem espaços cobertos para ocupação dos tempos livres o que obriga os alunos, nos intervalos das aulas, a saírem para o exterior e procurarem os cafés que os acolhem, especialmente quando chove. No entanto, existe já um terreno com todas as infra-estruturas para a nova escola preparatória e secundária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, os seguintes esclarecimentos:

1) Têm os Ministérios conhecimento de tais situa-

ções? Em caso afirmativo, o que fizeram ou vão fazer para as minimizar ou eliminar?

2) Está ou não prevista, e para quando, a cons-

trução da nova escola preparatória?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Ribeiro Rodrigues — Álvaro Brasileiro — Maria Luísa Cachado.

Requerimento n.' 388/111 (2.*)

Ex."00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Vila Nova de Gaia para atender todas as crianças não necessários 200 jardins-de-infância, incluindo os existentes. Estão em funcionamento 33 jardins-de-infância.

Entretanto em 1983 foram criados pelo Ministério da Educação 3 jardins-de-infância para o núcleo das Devesas, para os quais não foram contratadas educadoras de infância.

Foi proposto ainda pela Câmara Municipal ao Ministério da Educação, para além dos 3 jardins-de-infância das Devesas, mais 22 a distribuir por diversas freguesias do concelho.