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II SÉRIE — NÚMERO 26

colares, determinaram ainda que as aulas para os alunos do 7.° ano tivessem apenas início no dia 24 de Outubro, sendo certo que as dos alunos do ensino preparatório, embora com início em 8 de Outubro, funcionaram com contenção de programas até ao dia 15 do mesmo mês.

Assim, e nos termos dos preceitos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Como pensa o Ministério da Educação solu-

cionar as situações decorrentes da transferência do 7.° ano de escolaridade para a Escola Preparatória de Elvas? Para quando a resolução dó problema?

2) Como e quando vai o Ministério da Educação

dar resposta às restantes questões atrás suscitadas e de importância significativa para o normal funcionamento daquela Escola?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

Requerimento n.' 398/411 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária n.° 2, da Buraca, no concelho da Amadora, tem 16 salas de aula, funcionando em edifício novo, que foi construído e equipado, em termos de mobiliário, pela câmara municipal.

As instalações são boas, mas o funcionamento da Escola vê-se seriamente prejudicado pelo facto de o Ministério da Educação não ter fornecido até ao momento o necessário material didáctico, designadamente livros, mapas, globos, sólidos geométricos, etc.

Estas informações foram por mim recolhidas em recente visita que efectuei a estabelecimentos de ensino no concelho da Amadora.

A não existência de material didáctico na Escola tem obrigado os professores a levar para as aulas o seu próprio material pessoal ou a suprir, com o seu próprio dinheiro, as carências de material que o Ministério deixa sem resposta.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão continua por fornecer à Escola

Preparatória n.° 2, da Buraca, o material didáctico necessário ao seu funcionamento?

2) Que medidas estão previstas para resolver o

problema e respectivos prazos de execução?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 399/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

pudemos verificar que não existem quaisquer instalações destinadas a actividades de educação física e desporto escolar.

Contactados os responsáveis pela gestão, fomos informados que a construção do ginásio foi deixada para uma segunda fase, cujo prazo ainda não está previsto.

A situação é tão anómala que se chegou ao ponto de não haver professores de Educação Física colocados na Escola e das crianças não terem previsto nos seus horários semanais qualquer actividade de educação física.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

1) Por que razão não foram colocados professo-

res de Educação Física na Escola Preparatória de Montelavar, no presente ano lectivo?

2) Para quando está prevista a construção do gi-

násio desta Escola?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Alda Nogueira.

Requerimento n.» 400/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Durante uma visita que efectuei recentemente à Escola Preparatória de Ponte de Sor tive a oportunidade de verificar as dificuldades que a mesma enfrenta, a vários níveis, e merecedoras de actuação e de soluções adequadas e atempadas.

Assim:

1) Verificam-se insuficiências ao nível das instala-

ções, às quais só a Câmara Municipal de Ponte de Sor vem dando resposta, sem qualquer participação governamental;

2) Dificuldades várias colocam-se no piano dos

serviços administrativos, particularmente decorrentes da sobrecarga de trabalho sentida pelos respectivos trabalhadores, cuja origem está na realização de um inquérito que " actualmente decorre na Escola;

3) A Escola está extremamente mal equipada de

máquinas de reprografia, por falta de verbas. Verbas que, de uma forma geral, faltam para aquisição de material duradouro;

4) Igualmente se verificam carências ao nível do

material didáctico, o que se acentua face à existência de profissionalização em exercício;

5) De resto, a verba concedida para apoio à pro-

fissionalização em exercício é, globalmente, insuficiente;

Face ao que atrás se refere, requeiro ao Ministério da Educação, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, uma informação objectiva sobre as medidas-que. pensa (ou não) adoptar com

Em visita que recentemente efectuámos à Escola Preparatória de Montelavar, cuja construção é recente,