6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Dada a importância crescente atribuída a este grau de ensino, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a seguinte informação:

Que medidas tenciona o Governo adoptar para apoiar a criação de uma escola pré-primária no concelho de Aljezur?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Carlos Brito —Margarida Tengarrinha.

Requerimento n.' 381/111 (2.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Têm-se suscitado dúvidas quanto aos critérios de atribuição de subsídios oficiais ao ensino particular, muito .especialmente à SOGELIVRE — Sociedade Gestora do Ensino Livre, S. A. R. L., também conhecida por Universidade Livre.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Qual o quantitativo dos subsídios por aluno?

2) Qual o critério da atribuição de subsídios e

respectivo montante aos alunos que são funcionários da banca e dos seguros?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Antônio Mota.

Requerimento n." 382/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a Escola Secundária de Mação tem uma frequência de cerca de 380 alunos e não dispõe até hoje de refeitório pergunta-se, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social:

1) Têm os Ministérios conhecimento de tal situa-

ção? Em caso afirmativo o que vão fazer para eliminar tal situação?

2) Está ou não previsto, e para quando o funcio-

namento de um refeitório na Escola Secundária de Mação?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Ribeiro Rodrigues — Álvaro Brasileiro — Maria Luísa Cachado.

Requerimento n.° 383/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica:

preparatórias, 8 em edifício próprio e 3 em edifício impróprio.

Há, no entanto, várias zonas que estão carenciadas de mais escolas, nomeadamente Canidelo e Mafamude. Mas é igualmente urgente ampliar a escola preparatória de Gervide e substituir as degradadas instalações das escolas preparatórias de Vilar de Andorinho, Grijó e Arcozelo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Tem o Ministério da Educação conhecimento

das carências e da urgência em resolver os problemas resultantes da falta de novas escolas preparatórias, de ampliação de oulras e da substituição das instalações das escolas preparatórias de Vilar de Andorinho, Grijó e Arcozelo?

2) Que medidas já tomou ou vai tomar visando

a rápida solução para as carências existentes em Vila Nova de Gaia, quanto a escolas preparatórias?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n.* 384/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A nível do ensino secundário no concelho de Vila Nova de Gaia há carências que é urgente resolver, nomeadamente a rápida construção de escola secundária de Canidelo, a construção da escola secundária de Arcozelo e a construção de uma nova escola secundária no centro da cidade para evitar o excesso de alunos nas turmas e a transferência para escolas da periferia, com todos os custos económicos e sociais que tal implica, obrigando os alunos a fazer diariamente viagens de vários quilómetros e a comer fora de casa, com a agravante de, nalguns casos, as escolas nem sequer terem refeitórios a funcionar. Entretanto, a Escola Secundária n.° 1 está já a apresentar preocupantes aspectos de degradação o que, aliado ao excesso de alunos, dificulta o aproveitamento escolar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Conhece o Ministério da Educação a situação

acima descrita quanto ao ensino secundário no concelho de Vila Nova de Gaia?

2) Que medidas vão ser tomadas visando uma

rápida solução para as carências existentes em Vila Nova de Gaia, quanto a escolas secundárias?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — A Deputada do PCP, fida Figueiredo.

No concelho de Vila Nova de Gaia, a nível do ensino preparatório, estão em funcionamento 11 escolas