6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Mas continuam sem funcionar porque o Ministério da Educação não coloca as educadoras de infância necessárias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para pôr a fun-

cionar urgentemente os 25 jardins-de-infância acima referidos?

2) Que medidas vão ser tomadas para que a

curto prazo mais jardins-de-infância possam funcionar em Vila Nova de Gaia tendo em conta as necessidades do concelho?

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1984. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n." 389/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: .

A Escola Secundária Fontes Pereira de Melo funciona em más condições: num edifício antigo, com cave, rés-do-chão e 2 andares funcionam parte das turmas em condições precárias, com o tecto, em alguns locais, à ameaçar ruína; na parte exterior funcionam algumas turmas em salas prefabricadas cujo estado de conservação deixa muito a desejar; o pavilhão das oficinas está a cair; o ginásio não tem condições de funcionamento, porque fica sobre uma sala de aula. Por outro lado, o programa de Educação Física não pode ser ministrado no 10.° e 11." anos dado que exigem a prática do desporto, mas a escola não contém espaço suficiente para a prática de desportos e o próprio recreio dos alunos é limitado.

Como a Escola Fontes Pereira de Melo é a única escola do Norte com opção de electrónica há imensa procura, mas a Escola nem sempre consegue aceitar todos os alunos que pretendem tal opção por falta de condições.

A acrescer às más condições dos edifícios, a Escola não dispõe de cantina, o que obriga grande número de alunos a comer sandes no bufete em substituição da refeição que deveriam ter.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para pôr a fun-

cionar a cantina da Escola Secundária Fontes Pereira de Melo?

2) Que medidas vão ser tomadas para melhorar

as condições de funcionamento da referida Escola?

3) Que medidas vão ser tomadas para aumentar

as instalações da Escola Secundária Fontes Pereira de Melo visando dar resposta a todas as pretensões de alunos que optem por electrónica?

Requerimento n.* 390/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em escolas do ensino, primário vai tornar-se necessário desenvolver acções no sentido de proceder à remodelação das instalações eléctricas que não se ajustam, em alguns casos, às reais necessidades. Exigem-se também obras de conservação e remodelação, nomeadamente em escolas antigas no chamado «Plano dos Centenários».

Neste grau de ensino verifica-se ainda a falta de um novo estabelecimento de ensino nas chamadas «zonas novas». As verbas atribuídas aos transportes escolares são insuficientes. Também o apoio social aos alunos (ASE) é manifestamente insuficiente para uma população escolar que, cada dia que passa, sofre as consequências de uma conjuntura económica difícil.

No ensino preparatório há necessidade urgente de obras de conservação e ampliação ou então construção de uma escola nova, pois as instalações existentes são insuficientes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas estão previstas e respectivos pra-

zos para recuperar edifícios e remodelar instalações eléctricas nas escolas que disso necessitam no concelho do Cartaxo?

2) Está ou não prevista a construção (no caso

afirmativo, para quando) de uma escola primária que sirva a população das chamadas «zonas novas»?

3) Havendo sobrelotação estudantil na Escola

Preparatória do Cartaxo, que medidas, e respectivos prazos, estão a ser tomados para a resolução das dificuldades originadas por aquele facto?

4) Por que razão não têm os alunos carenciados

um apoio social suficiente?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Ribeiro Rodrigues — Álvaro Brasileiro — Maria Luísa Cachado.

Requerimento n." 391/111 (2.')

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita à Escola Secundária de Aguas Santas, no concelho da Maia, tomámos conhecimento de que todos os alunos pagam o preço integral das refeições, mesmo os do escalão A, que têm direito a tomá-las gratuitamente, e os do escalão B, para os quais as refeições estão fixadas em 50 %.

Deve-se tal situação ao facto de a Escola não receber as devidas comparticipações. A alternativa seria encerrar a cantina, o que tornaria ainda mais gravosa a situação dos alunos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — A Deputada do PCP, lida Figueiredo.