6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Para além de nessas escolas não existir um quadro de professores para o ensino secundário, acontece que. regra gera], a colocação de professores para os 7.°. 8.° e 9.° anos de escolaridade é tardia e traduz-se, naturalmente, numa abertura também tardia das aulas para os alunos desses mesmos anos.

Os quais, como é evidente, são geralmente a maioria dos alunos dessas escolas.

Alguns exemplos de escolas do distrito de Portalegre, na situação atrás referida, comprovam o que se afirma:

1) Escola Preparatória de Gavião:

Início das aulas do ensino básico, 8 de

Outubro de 1984. Número de alunos abrangidos, 98. Início das aulas do ensino secundário

uniftcado, após 22 de Outubro de 1984 Número de alunos afectados, 145.

2) Escola Preparatória de Nisa:

Início das aulas do ensino básico, 8 de

Outubro de 1984. Número de alunos abrangidos, 225. Início das aulas do ensino secundário

unificado, 6 de Novembro de 1984 Número de alunos afectados, 261.

3) Escola Preparatória de Alter do Chão:

Início das aulas do ensino básico. 8 de Outubro de 1984.

Número de alunos abrangidos, 105.

Início das aulas do ensino secundário unificado, após 22 de Outubro de 1984.

Número de alunos afectados, 60 (apenas 7." ano).

4) Escola Preparatória de Elvas:

Início das aulas do ensino básico, 8 de Outubro de 1984.

Número de alunos abrangidos, 359.

Início das aulas do ensino secundário unificado, 24 de Outubro de 1984.

Número de alunos afectados, 261 (apenas 7.° ano).

Tais exemplos ilustram, de forma clara, as consequências negativas da colocação tardia de professores nas Escolas Preparatórias referenciadas.

Mas mostram também, e de forma clara, a demagogia contida na afirmação, tantas vezes propalada, do «início normal do ano lectivo».

Assim, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Como e quando se prevê ultrapassar a situação

anómala decorrente da colocação tardia de professores do ensino secundário em escolas preparatórias?

2) Indicação da data de abertura das escolas pre-

paratórias do distrito de Portalegre, no presente ano lectivo, com referência discriminada para os ensinos básico e secundário unificado;

3) Indicação, por cada escola preparatória, da

fase (e data) de colocação dos professores (incluindo os propostos por cada escola)

e respectivas habilitações, com referência discriminada para os ensinos básico e secundário.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

Requerimento n.* 397/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 19 de Novembro passado tive a oportunidade de conhecer, com algum pormenor, os problemas principais que se colocam à Escola Preparatória de Elvas, os quais carecem de solução rápida.

De entre as questões que preocupam a Escola estão, em primeiro lugar, as que decorrem do facto de nela serem leccionadas as aulas do 7.° ano de escolaridade (o que acontece desde o ano lectivo de 1982-1983 por carência de instalações na escola secundária da mesma cidade).

Entre as situações criadas com tal transferência, destacam-se as seguintes:

a) Os alunos do referido 7." ano de escolaridade

(261, num total de 620) sentem-se deslocados já que, para além de preferirem, estar na escola secundária, são forçados (à escola não é possível encontrar melhor solução) a cumprir um regulamento interno que encontra o seu fundamento nos alunos mais novos do ensino básico;

b) As aulas para os alunos do ensino básico, e por

falta de instalações, funcionam em regime de desdobramento, do que resultam horários com 5 horas seguidas de aulas, o que é manifestamente excessivo, para além de outros aspectos negativos;

c) Porque não existe um quadro de professores

para o ensino secundário — estamos em presença de uma escola preparatória — a colocação de muitos dos professores do mesmo grau de ensino só tardiamente acontece. Até porque muitos professores desconhecem a existência de ensino secundário na Escola Preparatória de Elvas, pelo que nem sequer concorrem;

d) Os professores do ensino secundário unificado

encontram-se numa situação de completo isolamento, nomeadamente no aspecto pedagógico;

A par destas situações, outras se verificam ainda nesta Escola:

Não existe qualquer cobertura nas ligações entre os diversos (e distantes) pavilhões da Escola; facto que, aliado à necessidade de um total aproveitamento das instalações (o que implica uma grande mobilidade de professores e alunos) e particularmente em dias de chuva, acarreta dificuldades relevantes.

Ê precária a instalação eléctrica e as verbas para equipamento são irrisórias.

Manteve-se sem alteração o pessoal auxiliar de apoio, apesar da integração na Escola do 7." ano de escolaridade.

Tais situações, conjugadas com as decorrentes das alterações introduzidas no esquema de transportes es-