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II SÉRIE — NÚMERO 26

Requerimento n.* 412/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária da Reboleira III, no concelho da Amadora, tem uma população escolar de 457 alunos que se reparte por 8 salas de aula.

O edifício é novo, foi construído e equipado em termos de mobiliário pela autarquia, tem boas instalações, mas o Ministério da Educação não forneceu, até ao momento, o material didáctico necessário ao funcionamento da escola, designadamente mapas, globos, sólidos geométricos, etc.

Isto mesmo tive oportunidade de verificar era visita que recentemente efectuei àquele estabelecimento de ensino.

A não existência de material didáctico tem levado a que sejam os professores a trazer o seu próprio material pessoal para a escola ou a suprir, com dinheiro do seu bolso, as carências de material a que o Ministério não dá solução.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão continua por fornecer à Escola

Primária da Reboleira III o material didáctico necessário ao seu funcionamento?

2) Que medidas estão previstas para resolver o

problema e respectivos prazos de execução? -

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 413/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária do Casal de São Brás, na freguesia da Mina, concelho da Amadora, tem uma população escolar de cerca de 600 alunos que se reparte por 12 salas. O edifício está novo, foi construído e equipado em termos de mobiliário pela autarquia, tem boas instalações, mas o Ministério da Educação não forneceu, até ao momento, o material didáctico necessário ao funcionamento da escola, designadamente mapas, globos, sólidos geométricos, giz, etc.

Este facto foi por mim constatado em visita que recentemente efectuei àquele estabelecimento de ensino.

A não existência de material didáctico tem obrigado a que sejam os professores a trazer o seu próprio material pessoal para a escola ou a suprir, com dinheiro do seu bolso, as carências de material a que o Ministério não dá solução.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão continua por fornecer à Escola Primária do Casal de São Brás o material didáctico necessário ao seu funcionamento?

2) Que medidas estão previstas para resolver o problema e em que prazos?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.« 414/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Primária do Casal de São Brás, na freguesia da Mina, concelho da Amadora, tem instalações destinadas a cozinha e cantina que se encontram totalmente desaproveitadas, quer por falta de verbas para apoio social aos alunos, quer pela não colocação de pessoal para o seu funcionamento.

O facto foi por mim constatado em visita que recentemente efectuei àquele estabelecimento de ensino.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação sobre as medidas previstas e respectivos prazos de execução para dar resposta ao problema acima referenciado.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 415/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória de Monte Abraão, na freguesia de Queluz, concelho de Sintra, tem uma população escolar de cerca de 1100 alunos. Para corresponder a todas as necessidades de funcionamento da Escola estão apenas colocados 12 funcionários auxiliares, número que, sem explicações adicionais, se toma evidente ser manifestamente insuficiente para as necessidades do dia-a-dia da vida daquele estabelecimento de ensino.

Ao que nos foi dito, em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino, estão por preencher 5 vagas dos lugares de funcionários auxiliares previstos no quadro de pessoal da Escola, sendo-nos também referido que a colocação desses 5 funcionários, se bem que não resolvesse na íntegra todos os problemas, seria, pelo menos, uma medida importante para que fosse garantido um melhor e mais eficiente funcionamento da escola.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão continua por preencher a to-

talidade dos lugares de funcionários auxiliares previstos no quadro de pessoal da Escola Preparatória de Monte Abraão?

2) Estão previstas medidas para alterar esta si-

tuação?