502-(16)

II SÉRIE — NÚMERO 26

lares e a Câmara Municipal do Barreiro no sentido de substituir esta Escola por um novo edifício, tendo a Câmara Municipal do Barreiro colocado, para o efeito, um terreno à disposição.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados solicitam ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, os seguintes esclarecimentos:

Que razões impediram até agora a concretização do acordo estabelecido em 1981?

Está prevista a construção do referido edifício nos planos de construções escolares para os próximos anos? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a sua entrega?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: José Vitoriano — Paulo Areosa.

Requerimento n.° 34B/IH (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária da Cova da Piedade não possui qualquer tipo de instalações destinadas a actividades de educação física e desporto escolar, com óbvios prejuízos para os alunos, que se vêem privados de tais actividades.

Segundo pudemos saber em visita que recentemente efectuámos àquele estabelecimento de ensino, está prevista a construção de um ginásio, mas a sua concretização foi deixada para uma 2." fase em prazo não definido.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Confirma o Governo que está prevista a cons-

trução de um ginásio no projecto da Escola Secundária da Cova da Piedade?

2) Caso a resposta seja afirmativa, quais os mo-

tivos para o adiamento da construção e para quando está prevista a sua concretização?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.« 349/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Anadia encontram-se prontos a funcionar 9 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores, que, no entanto, continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais, que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma lei da República (n.° 5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escola existentes no concelho de Anadia?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.* 350/111 (2.')

Ex.m6 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa está a funcionar em antigas instalações pertencentes ao Exército. Neste momento o espaço é já pertença do Ministério da Educação, mas é necessário proceder a obras de conservação que permitam dar um mínimo de operacionalidade às instalações.

Em recente visita que efectuei àquele estabelecimento de ensino pude verificar o esforço que já foi feito e que está em curso para recuperar as degradadas instalações do antigo Trem-Auto.

No entanto, tal esforço de recuperação das instalações não tem merecido dos responsáveis governamentais o necessário apoio financeiro, verificando-se que a Faculdade tem de recorrer ao seu já magro orçamento para proceder a obras de beneficiação.

Na opinião dos responsáveis pela gestão da Faculdade seria possível, sem recurso a avultados investimentos, proceder à recuperação dos edifícios e eventual construção de mais 1 pavilhão a acrescer aos 8 existentes, o que permitiria poupar centenas de milhares de contos ao erário público, que seriam gastos caso se optasse pela construção de raiz de novas instalações para a Faculdade.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que projectos existem quanto às instalações

da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa?

2) Por que razão não têm sido concedidos apoios

para a recuperação das actuais instalações?

3) Tenciona o Governo responder afirmativa-

mente a solicitações já apresentadas pela Faculdade no sentido da concessão de verbas para tal efeito?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.