6 DE DEZEMBRO DE 1984

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gada a encerrar as suas portas por falta de condições, só reabrindo 3 meses após a inauguração?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Paulo Areosa — Mariana Lanha.

Requerimento n.° 493/111 (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência da visita efectuada a escolas do concelho de Lisboa, tivemos ocasião de constatar que a Escola Preparatória dos Olivais (antiga Damião de Góis) se encontra ainda encerrada devido à falta de pessoal auxiliar e a gravíssimos problemas de higiene e saneamento.

Cerca dc 1500 alunos estavam, assim, mais de um mês após a abertura do ano escolar, ainda sem aulas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Ministério da Educação o seguinte esclarecimento:

Que medidas foram tomadas no sentido de resolver os problemas acima referidos?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Paulo Areosa — Mariana Lanha.

Requerimento n.° 494/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

No âmbito da preparação da interpelação ao Governo, centrada na política educativa, tivemos ocasião de visitar algumas escolas primárias da cidade de Lisboa e recolher uma vasta informação sobre outras.

A situação da Escola Primária n.° 212, sita na Rua das Escolas Gerais, merece uma atenção particular, em face da degradação e inadequação das suas instalações.

Citam-se alguns aspectos gritantes:

Salas de aula inadequadas, sem condições acústicas e de iluminação natural (algumas são completamente interiores), que obriga os professores a um esforço suplementar e dificulta as condições de aprendizagem;

Pátios, interior e exterior, propícios à ocorrência de acidentes com as crianças (ainda na semana anterior à visita 2 delas tiveram de receber tratamento hospitalar);

Escadas interiores onde chove e onde está localizado um ninho de ratos, devido ao estado de degradação em que se encontra o edifício.

Entretanto, parece não ter havido até agora da parte da Câmara Municipal de Lisboa uma resposta clara quanto à mudança de instalações da Escola Primária n.° 212, nem quanto a soluções alternativas. O subsídio de 60 000$ atribuído à junta de freguesia para obras nas escolas de freguesia onde se insere a citada escola, é naturalmente ridículo face à situação exposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, solicitam à Câmara Municipal de Lisboa um esclarecimento quanto à forma como está a ser encarado o problema da Escola Primária n.° 212 e às soluções propostas pela Câmara Municipal e respectiva justificação.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Paulo Areosa —Mariana Lanha.

Requerimento n.' 495/111 (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que recentemente efectuámos à Faculdade de Letras de Lisboa pudemos verificar que as instalações se encontram extremamente degradadas, chegando a atingir situações de perigosidade em virtude de o edifício principal estar a dar de si, como se pode ver pelas fissuras que aumentam nas paredes.

Segundo nos foi dito pelos órgãos de gestão da Escola, a situação é alarmante, para ela já foram alertadas as entidades responsáveis (que puderam verificar o que se passava no próprio local), mas continuam por adoptar as medidas necessárias para lhe dar resposta.

Quanto aos pavilhões a situação não é melhor. Chove em várias salas, há infiltrações de água, o soalho está solto, podendo dizer-se que não estão reunidas as mínimas condições para o funcionamento de aulas em tais circunstâncias. Também neste caso já foi chamada a atenção dos responsáveis, mas nada foi feito.

Por outro lado, as instalações existentes (edifício principal e 2 pavilhões) são manifestamente insuficientes para acolher os cerca de 7800 alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensino.

Trata-se de um conjunto de problemas que não podem ser resolvidos pela Escola, não só pela exiguidade das verbas do orçamento de que dispõe, mas sobretudo porque são responsabilidades que incumbem aos departamentos governamentais com atribuições no domínio da construção, reparação e conservação dos edifícios escolares.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:

1) Está prevista a realização de obras de con-

servação e reparação das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa? Em caso de resposta afirmativa, para quando a sua execução?

2) Tem o Governo previstas obras de ampliação

das instalações da Faculdade? Em caso de resposta afirmativa, requeremos o envio dos respectivos projectos.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.