6 DE DEZEMBRO DE 1984

502-(57)

Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no concelho de São foão da Madeira?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.* 500/111 (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Castro Verde tem uma escola preparatória, que dá aulas até ao 11.° ano de escolaridade, funcionando em instalações de um antigo externato que terão quando muito condições e dimensão para o funcionamento do ciclo preparatório. É o único concelho do distrito de Beja com escola preparatória onde quer o Ministério da Educação quer o Ministério do Equipamento Social jamais construíram instalações para além de 5 salas, vergonhosas barracas prefabricadas, das quais 3 ameaçam ruir a qualquer momento.

No corrente ano foi prometida a construção de um novo edifício para a escola secundária com a dotação inicial de 15 000 contos. Estamos em Dezembro e até agora nada foi feito. Da verba atribuída e do seu destino também nada se sabe.

Assim, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Por que motivo ainda não se iniciou a construção? E através de que projectos e em que datas pensa o Governo vir a fazê-lo?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— A Deputada do PCP, Mariana Lanita.

Requerimento n.' 501/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita recentemente efectuada à Escola Primá-mária de Montes Claros, em Coimbra, fomos informados de que a Escola não possui o número suficiente de funcionários auxiliares que possam garantir o seu normal funcionamento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Porlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, informação sobre as medidas previstas e respectivos prazos de execução para dotar a Escola Primária de Montes Claros com o pessoal auxiliar necessário ao normal funcionamento daquele estabelecimento de ensino.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: João Abrantes — Jorge Lemos.

Requerimento n.« 502/111 (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da Re: pública:

Em visita que recentemente efectuámos ao Instituto Superior de Engenharia de Coimbra foi-nos chamada a atenção para a necessidade de reclassificação do pessoal não docente que presta serviço na escola. Esta situação verifica-se também nos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa e do Porto.

Segundo nos foi dito, o problema arrasta-se sem solução há mais de 5 anos, apesar de já ter estado prevista a publicação de legislação que dava resposta, no essencial, às reivindicações daqueles trabalhadores.

Por outro lado, verifica-se que ao nível da generalidade dos serviços e estabelecimentos de ensino no âmbito da Direcção-Geral do Ensino Superior já foi feita a reclassificação do respectivo pessoal não docente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que razões estão na origem dos atrasos na

publicação do diploma legal que permita a reclassificação do pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra e demais institutos superiores de engenharia?

2) Que medidas vão ser tomadas para alterar a

situação e em que prazos?

3) Tenciona o Governo adoptar medidas que

permitam que os trabalhadores não sejam penalizados em virtude dos atrasos verificados e pelos quais não são minimamente responsáveis?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — João Abrantes.

Requerimento n.° 503/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita que efectuámos à Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, fomos alertados para a carência de instalações sanitárias, uma vez que as 25 existentes são manifestamente insuficientes para os cerca de 2000 alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensino.

Ao que nos foi dito estava prevista a instalação de 12 novas casas de banho até ao fim do passado mês de Setembro, mas o que se está a verificar é que já estamos em Novembro e a obra continua por concretizar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do