6 DE DEZEMBRO DE 1984

502-(59)

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me preste a seguinte informação:

Que medidas pensa tomar o Ministério e quando para resolver esta situação?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima —José Manuel Mendes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

O que tenciona fazer o Ministério para tornar efectivo e útil esse serviço?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima — José Manuel Mendes.

Requerimento n.° 508/111 (2.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há fortes razões para crer que um número substancial das escolas do ensino primário do distrito de Braga não dispõe de água potável, tornando-se urgentíssimo proceder a análises, devendo ser pedidos dados sobre este gravíssimo problema aos centros de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Quando tenciona o Ministério actuar por forma a resolver este problema?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima — fosè Manuel Fernandes.

Requerimento n.' 509/1(1 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A existência de algumas dezenas de trabalhadores--estudantes no concelho de Soure, que para terminarem os seus cursos têm que se deslocar para Coimbra e Pombal, cria situações de grave injustiça a esses mesmo trabalhadores.

Sendo certo que o seu número justifica a criação de cursos nocturnos na Escola Secundária de Soure, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, pretende saber, através do Ministério da Educação, o seguinte:

a) Está ou não prevista por esse Ministério a

criação de cursos nocturnos na Escola Secundária de Soure?

b) Em caso afirmativo, os cursos a instalar serão

estabelecidos de acordo com as necessidades locais, ouvindo os órgãos do poder local?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.* 510/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O serviço de saúde escolar nas escolas do ensino primário do distrito de Braga é praticamente inexistente só funcionando, em geral, para as vacinações.

Requerimento n.* 511/111 (2.')

Ex.raQ- Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há cerca de 2 anos requeri ao Governo que me esclarecesse sobre a possibilidade de construção de uma escola preparatória na Granja do Ulmeiro.

Foi-me então respondido que de acordo com estudos feitos, a localização ideal para instalar uma escola preparatória seria em Vila Nova de Anços.

Fui recentemente informado de que a autarquia de Soure adquiriu um terreno onde investiu cerca de 7000 contos e requereu já a criação e construção da escola preparatória na Granja do Ulmeiro.

Face ao exposto, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, resposta ao seguinte:

a) Encara-se ou não a possibilidade de criação e

construção de uma Escola Preparatória em Granja do Ulmeiro?

b) Em caso afirmativo, qual o tipo de equipa-

mento previsto, capacidade e montante do investimento?

c) Qual a prioridade atribuída à sua execução e

a temporalidade prevista para a sua entrada em funcionamento?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.* 512/111 (2.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Elvas, com um total de 1330 alunos, vê-se confrontada com problemas diversos que resultam, particularmente, das instalações insuficientes de que dispõe.

Isso mesmo pude constatar durante uma visita que efectuei à referida escola, em 19 de Novembro.

Apesar dos diversos projectos já efectuados com vista à amplificação da escola, desde 1970, o certo, porém, é que não se iniciaram até ao momento quaisquer obras e desconhece-se quando (e se) começarão.

As aulas do 7." ano de escolaridade foram transferidas para a Escola Preparatória de Elvas no ano lectivo de 1982-1983, com as consequências negativas daí decorrentes para alunos, professores e para esta última escola. Mas apesar disso as carências continuam