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II SÉRIE — NÚMERO 26

Requerimento n." 496/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A biblioteca da Faculdade de Letras de Lisboa está confrontada com graves dificuldades de funcionamento que radicam, no essencial, no não preenchimento dos lugares previstos no quadro de pessoal da escola para tais funções.

De acordo com informações que pudemos recolher em recente visita àquele estabelecimento de ensino, estão por preencher, no que se refere à biblioteca, 6 lugares de técnico superior. Tal facto tem impedido que o trabalho de catalogação de obras seja feito atempadamente e obrigado a que se amontoem em depósito, por catalogar, pilhas de livros, muitos deles resultantes de legados à Faculdade.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a prestação de informações sobre as medidas previstas e respectivos prazos de execução para resolver a situação acima descrita.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 497/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa não tem quadro de pessoal aprovado, apesar dos pedidos nesse sentido formulados desde 1979.

Segundo me foi referido pelos órgãos de gestão da escola, em recente reunião realizada na sequência da visita que efectuei recentemente àquele estabelecimento de ensino, as entidades competentes a nível do Ministério da Educação têm sido alertadas insistentemente para o problema, mas, passados 5 anos, ele continua sem solução. Na situação actual todo o pessoal está contratado além do quadro (com base num princípio de renovação automática do contrato), o que está a criar graves problemas, designadamente ao pessoal docente, que se vê colocado em situação de desvantagem quanto à progressão na carreira face aos docentes de outras faculdades.

Foi-me também dito que a questão da aprovação dos quadros de pessoal a nível da Universidade Nova de Lisboa só ainda não está resolvido em relação à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e à Faculdade de Ciências Médicas, o que cria situações de desigualdade dentro da própria Universidade Nova.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que motivos estão na origem da não aprovação do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universi-

dade Nova de Lisboa? Por que razão não foi dada qualquer resposta às solicitações da escola que vêm sendo apresentadas há 5 anos?

2) Para quando está prevista a aprovação co referido quadro de pessoal e em que termos irá a mesma efectuar-se?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n." 498/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Albergaria-a-Velha encontram-se prontos a funcionar 12 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores, que, no entanto, continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma lei da República (n.° 5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil, existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no concelho de Albergaria-a-Velha ?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.° 499/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de São João da Madeira encontram-se prontos a funcionar 11 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores, que, no entanto, continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma lei da República (n.° 5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputado abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao