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II SÉRIE — NÚMERO 26

a verificar-se na escola secundária: pequenos gabinetes, corredores e autênticos cubículos foram adaptados a salas de aula; salas de maior dimensão foram divididas; continuam a ser utilizados 3 antigos pavilhões pré-fabricados, cujo estado de degradação é patente (outros 2 não são já utilizados, tal o seu estado de deterioração e insegurança).

£, no entanto, persiste a insuficiência de salas de aula.

O ginásio não dá resposta às necessidades da escola. Não há água quente na escola, por avaria na velha e inadequada caldeira nela instalada.

Sendo evidentes os esforços desenvolvidos pela escola com vista a minimizar tais situações, elas só serão ultrapassadas, porém, com a rápida ampliação das instalações.

Mas para além das situações referidas outras se têm verificado, também elas dignas de reparo e de soluções:

Cerca de 20 % dos professores foram colocados no presente ano lectivo, duas semanas (ou mais) após a abertura das aulas —13 professores em 3.° fase e 5 por proposta da escola.

A inexistência de programas ou de quaisquer orientações para os cursos do ensino técnico--profissional, causou atrasos na abertura das aulas respectivas (iniciadas em 16 de Novembro), para além de outros problemas.

Assim e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Pensa ou não o Ministério concretizar a am-

pliação da Escola Secundária de Elvas? Em caso afirmativo, quando se prevê ser a mesma iniciada? E qual o projecto que lhe servirá de base? Quantas salas de aula serão construídas? Incluirá, ou não, a construção de um pavilhão gimnodesportivo? Prevê-se, ou não, criar condições para a reintegração na escola do 7.° ano de escolaridade?

2) Que medidas pensa o Ministério tomar com

vista à colocação atempada de professores?

3) Que razões explicam a inexistência de pro-

gramas e de orientações para o ensino técnico-profissional, no início do ano escolar?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

vés do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Quando é que o Ministério toma medidas para resolver estes problemas?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima — José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 514/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Vieira do Minho, distrito de Braga, o ensino secundário está a ser ministrado nas instalações do ciclo preparatório até ao 7.° ano — mas com excepção de várias disciplinas que os alunos têm de vir frequentar a Braga.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Quando pensa o Governo concretizar a construção de uma nova escola que está projectada?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima — José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 515/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória Francisco Sanches, em Braga, está a funcionar em velhas instalações, onde muitos dos tectos estão a cair.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos preste a seguinte informação:

Quando pensa o Governo edificar uma escola que substitua aquela ou, ao menos, proceder às obras necessárias?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Lino Lima — José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 513/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Amares, no distrito de Braga, começou a funcionar em 8 de Novembro. Mas os acessos estão péssimos e os alunos só a alcançam usando botas para água. Não tem cantina.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, atra-

Requerimento n.° 516/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Várias escolas foram recentemente construídas no distrito de Braga sem pavilhões gimnodesportivos, como as de Tadim e Maximinos, em Braga, e de Crei-xomil, em Guimarães.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através

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