6 DE DEZEMBRO DE 1984

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verno, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no distrito da Guarda?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.° 537/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Coimbra encontram-se prontos a funcionar 44 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que no entanto continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no distrito de Coimbra?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.* 538/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Castelo Branco encontram-se prontos a funcionar 11 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que no entanto continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fora e não têm onde deixar os filhos.

Mas é verdadeiramente inadmissível que existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no distrito de Castelo Branco?

Requerimento n.° 539/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No distrito de Viana do Castelo encontram-se prontos a funcionar 13 jardins-de-infância que apenas aguardam a colocação de educadores que no entanto continuam no desemprego.

Esta situação provoca prejuízos imensos às crianças que os poderiam frequentar e aos pais que muitas vezes trabalham fera e não têm onde deixar os filhos.

Mas^ é verdadeiramente inadmissível que existindo uma Lei da República (5/76) que obriga o Estado a criar o ensino infantil existam jardins-de-infância prontos, devidamente equipados, que não se encontram em funcionamento por falta de colocação de pessoal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, a seguinte informação:

Quando vai o Governo pôr em funcionamento os jardins-escolas existentes no distrito de Viana do Castelo?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1934. — O Deputado do PCP, Gaspar Martins.

Requerimento n.' 540/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Como é conhecido, faltam cerca de 400 pavilhões de Educação Física no ensino preparatório e secundário, a nível de todo o País, quer em escolas antigas, quer nas recém-construídas. No distrito do Porto estão nesta situação, entre outras, as escolas de Vila do Conde, Freamunde, Grijó, Marco de Canaveses e a preparatória de Felgueiras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis em vigor solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Que medidas tomou o Ministério da Educa-

ção para resolver o problema da falta de pavilhões gimnodesportivos nas escolas acima referidas?

2) Como é assegurado o ensino da Educação Fí-

sica nas referidas escolas?

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n.' 541/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola de Ensino Especial em Vila Real tem um funcionamento bastante irregular, quer no acompanhamento da criança, quer no seu aproveitamento, com consequências graves nos progressos que naturalmente as crianças que a frequentam deveriam obter.

Assembleia dá República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.