7 DE DEZEMBRO DE 1984

515

ram-se novos nós rodoviários (Freixieiro 1 e 2 e Gonçalves). Procedeu-se também ao saneamento básico de várias ruas e da ribeira de Joanes, e espera-se concluir proximamente o saneamento da zona dos Baldões.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 20 de Novembro de 1984. — O Chefe do Gabinete,

Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do FCP Ilda Figueiredo acerca da situação de repressão existente na Fábrica de Tecidos Lionesa, S. A. R. L., de Leça do Bailio (Matosinhos).

Encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Social, em resposta ao assunto supra-refe-rido, de informar V. Ex.° do seguinte:

No seguimento de directivas claras do Sr. Secretário de Estado do Trabalho, tem vindo a delegação da Inspecção-Geral do Trabalho no Porto a diligenciar cuidadosamente a situação de conflito existente na empresa em referência.

É assim que, em reultado das diligências levadas a efeito pela IGT, se concluiu com a resolução do conflito na empresa, como resulta das actas de reuniões havidas entre os diversos intervenientes e o representante da IGT no Porto e de que se juntam fotocópias (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 20 de Novembro de 1984. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

(a) As fotocópias referidas foram entregues à deputada.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP António Mota acerca da paralisação da empresa METALSUL, do Seixal.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Trabalho de, relativamente ao assunto em epígrafe, informar V. Ex." do seguinte:

Atenta a situação relatada pelas organizações de trabalhadores, de imediato a delegação da Inspecção--Geral do Trabalho de Almada interveio no sentido do apuramento da situação denunciada.

Na verdade, em reunião havida, foi a paralisação da empresa confirmada, bem como o atraso no pagamento de salários e o abandono da empresa por parte da entidade patronal. Os trabalhadores foram ainda esclarecidos sobre as formas de apoio possíveis, designadamente a prevista no Despacho Normativo n.° 35/ 84, sendo embora certo que a aplicação deste despacho é da competência da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Contudo, a delegação de Almada da IGT tem vindo a acompanhar este processo que corre pelo Centro de Emprego de Almada e colaborado com este com vista à obtenção de uma decisão o mais célere possível, na sequência de uma reunião promovida pelo Sr. Governador Civil de Setúbal. Em resultado de tais diligências, o director do Centro de Emprego de Almada informou a delegação da IGT de que o processo de equiparação à situação de desemprego involuntário dos trabalhadores da METALSUL se encontra para despacho de S. Ex.° o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, com parecer favorável dos serviços.

No que concerne à indiciada actividade delituosa dos titulares da empresa, a IGT aconselhou desde logo a imediata participação-crime à autoridade competente, o que veio a ser feito junto do Ministério Público do Tribunal Judicial do Seixal e da Polícia Judiciária de Setúbal, correndo já seus termos o respectivo processo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 20 de Novembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP João Abrantes acerca da construção de um cais de embarque de viaturas automóveis na estação de caminho de ferro de Coimbra.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex." que está neste momento em fase de acabamento, na estação de Coimbra, a construção de um cais de embarque e desembarque para viaturas automóveis ligeiras.

O custo orçamental para esta obra é da ordem dos 600 contos.

Mais se informa que já no período de Verão passado se implementou um serviço Coimbra-Faro, e volta, estando em fase de estudo a hipótese de lançamento de novos serviços.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 21 de Novembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.