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II SÉRIE — NÚMERO 32

2) A referida dívida será em 31 de Dezembro

igual, maior ou menor que 200 milhões . de contos?

3) Por que forma ou formas e em que prazo vai o

Estado honrar os seus compromissos?

4) Quais os encargos — nomeadamente os re-

lativos ao pagamento de juros — que, nos anos de 1983 e 1984, determinou para a empresa esta situação?

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 1984. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 670/111 (2.1)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com o Expresso de 1 de Dezembro, a nova administração da RTP pretende substituir 3 programas: Sinais, de José Nuno Martins, Primeira Página, de Margarida Marante, e Cineclube, de António Pedro Vasconcelos.

Ainda segundo a notícia referida, os afastamentos «suscitam algumas perplexidades» e «fontes ligadas à RTP admitem que há um denominador comum das 3 personalidades em questão» que se traduz numa relação conflitual com a assessora da administração, Sr.a D. Maria Elisa.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo conselho de gerência da RTP, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Confirma-se o desaparecimento de tais pro-

gramas ou a forma de o concretizar que corresponde a, primeiramente, terminar com a sua periodicidade regular?

2) Que razões explicam ou justificam tais deci-

sões (audiências, custos, etc).

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 671/III (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-pública:

Embora comecem a ser visíveis alguns dos resultados da partilha partidária da televisão — grave crise financeira, afastamento e desmotivação de profissionais competentes, perca de credibilidade— parece estar em curso operação similar na RDP.

A tal respeito é perfeitamente elucidativo o que pode ler-se a p. 6 da edição do Expresso de 1 de Dezembro, continuando, aliás, a não haver qualquer desmentido no que às pressões políticas se refere (texto em anexo).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro de Estado, e à administração da RDP me informe:

1) Das instruções eventualmente dadas à RDP no sentido de assegurar, em particular, a objectividade da informação e o pluralismo;

2) Que razões explicam ou justificam as novas

admissões nos quadros da empresa;

3) Quais e quantas são neste momento as pes-

soas com estatuto de colaborador da RDP?

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

RDP: anulada nomeação de 3 directores-adjuntos.

O Conselho Superior de Comunicação Social (CCS) deliberou considerar nulas as recentes nomeações, por parte do conselho de administração da RDP, para os cargos de directores-adjuntos de informação da Antena 1, dos jornalistas Carlos Mendes e Oliveira e Silva e do realizador Virgílio Proença, Entendendo-as feridas de «vício formal», pelo facto de o conselho de redacção não ter sido previamente ouvido para o efeito, o CCS recomenda o reinício do processo — que sectores da empresa vêem como mais um episódio para o completo controle da informação radiofónica da principal estação oficial do País e que ocorre num momento em que sobem de tom as tensões entre o PS e o PSD, também na RDP.

O conselho de redacção da Antena 1 —que na segunda-feira terá novas eleições, a que concorrem quatro listas — já tinha, aliás, promovido um referendo interno, de que resultou uma votação esmagadoramente contrária às nomeações propostas pelo director de informação, João Marques de Almeida, e da responsabilidade directa do administrador encarregado do pelouro, Adriano de Carvalho, ambos do PSD.

Fones pressões políticas

De qualquer modo — e segundo o próprio João Marques de Almeida — esta deliberação (resultante, recorde-se, de uma queixa apresentada pelo CR da Antena 1) «não alterará em nada» a entrada, a partir de segunda-feira, dos novos reajustamentos da grelha informativa da Antena 1 que, em termos de noticiários alargados, apenas mantém as equipas da RDP-Regiões e das 13 horas.

Assim, o indigitado director-adjunto Oliveira e Silva, oriundo da Rádio Renascença, passa a editar o 19-20 (excepção feita aos sábados, dia em que o programa também passa a ir para o ar, mas sob a responsabilidade da redacção do Porto) onde substituirá Jorge Cobanco, afastado há cerca de 1 mês por alegada perda de influência de uma «sensibilidade perdedora» do PSD. Por sua vez, Jorge Gonçalves (outro ex-RR) fica a conduzir o jornal das 23.30, bem como o novo espaço que substitui o Ver, Ouvir e Contar (que passa para os domingos, já a partir de amanhã), entre as 13 e as 14 horas de sábado: uma entrevista política, na dependência directa do próprio director de informação.

Ainda quanto ao Jornal das 23.30 ecentue-se o «regresso» de Pedro Cid, afastado dos informativos do princípio da manhã por razões que ele próprio classifica de «saneamento político», resultante de «fortes pressões» do gabinete do Primeiro-Ministro.

Idênticas «pressões políticas», via Secretário de Estado Anselmo Rodrigues — que não nos foram desmentidas nem por João Marques de Almeida nem pelo director de programas, o socialista José Manuel Nu-