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II SÉRIE — NÚMERO 36

de uma escola secundária, em Carnaxide, da responsabilidade do Ministério do Equipamento Social.

Para colmatar a situação que se criou pelo facto da escola não ter sido entregue —pois que provavelmente só o será em 1985-1986—, lançou-se como alternativa, a hipótese de se construir em pré-fabri-cação, os espaços necessários ao alojamento daqueles alunos.

Prevê-se que os pavilhões prefabricados estejam concluídos em janeiro próximo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SALUBRIDADE E TRANSPORTE

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP jorge Lemos acerca da urgente desactivação da lixeira da Boba (Amadora).

Relativamente ao vosso ofício n.° 3788, de 19 de Novembro de 1984, junto anexo fotocópia da última informação dos serviços sobre o assunto, que foi enviado, aliás, ao Município da Amadora (a).

Por essa informação que responde efectivamente ao ponto 4.° do pedido de esclarecimento, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, se verifica que:

a) O Município de Lisboa tomou todas as medidas cautelares tendo em vista a desactivação do vazadouro da Boba, tendo já executado as obras de drenagem e tratamento de águas lixiviantes, isolamento da área do vazadouro com cerca e drenagem de gás. Tais obras, aliás, decorrem do estudo que foi efectuado por gabinete especializado tendo em vista aquele objectivo;

6) Dos estudos que foi desenvolvendo e das obras que foi executando, foi o Município de Lisboa, dando conhecimento ao Município da Amadora, tendo, inclusive, por ofício n.° 233/ST/ NF, referido na documentação anexa, posto os seus técnicos à disposição do Município da Amadora para análise e discussão dos referidos projectos e obras. No entanto, tal sugestão nunca mereceu qualquer resposta por parte do Município da Amadora;

c) Em 31 de Outubro do corrente, houve uma reunião com o Ex.mo Sr. Presidente e vereador do pelouro do Município da Amadora, o presidente em exercício e vereador do pelouro do Município de Lisboa e técnicos do serviço, de onde resultou a actuação constante do ofício n.° 1458/ST. de 31 de Outubro, de que se junta também fotocópia, enviado de imediato ao Município da Amadora e cuja resposta por parte daquele Município, apenas foi recebida em 26 de Novembro de 1984. Nesta reunião e nas que se lhe seguirão serão

tratados os pontos referidos em 1.° e 2.° lugar, prevendo-se o estabelecimento de um acordo entre 2 Municípios que contemple aqueles assuntos.

Finalmente, no tocante ao ponto 3.°, informamos que a Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa, após a reconstrução e ensaios, encontra-se em fase de arranque, tendo vindo a processar desde meados de Novembro cerca de 500 t/dia embora com o carácter de irregularidade que tal fase experimental, necessariamente, implica. Após esta fase que se prevê estar concluída em breve deverá passar a processar valores da capacidade nominal instalada.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Lisboa, 7 de Dezembro de 1984. — O Presidente, por delegação, o Vereador, Pedro Feist.

(cr) A informação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo pedindo informações sobre empréstimos reembolsáveis ou outros tipos de subsídios a empresas.

Reportando-me ao ofício n." 3483/84, de 17 do passado mês de Outubro, desse gabinete, cumpre-me transmitir a V. Ex.° que a resposta ao requerimento da Sr.a Deputada Ilda Figueiredo se encontra no relatório de actividades da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional cm matéria de concessão de apoios a empresas para manutenção e criação de postos de trabalho, enviado aos grupos parlamentares da Assembleia da República, através dessa Secretaria de Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 6 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Carlos Espadinha c Gaspar Martins acerca da razão que terá levado a Capitania do Douro a publicar um edital que proíbe aos pescadores da Afurada a pesca com a denominada tarrafa manual, do desassoreamento da barra do Douro e medidas para evitar a continuação da morte de pescadores.